A Assistência Farmacêutica engloba ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como ferramenta principal e visando ao seu acesso e ao seu uso adequado.
OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS
O processo de obtenção de medicamentos variará de acordo com o componente.
Medicamentos do Componente Básico – CBAF
Os medicamentos básicos são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde, ou seja, aqueles obtidos nas farmácias públicas municipais, que atendem às principais necessidades de cuidados da saúde da população. São destinados ao tratamento de condições como a Hipertensão, Diabetes, Infecções e outras.
Para ter acesso a esse tipo de medicamento, o usuário precisará apresentar na Farmácia de Minas:
• Receita médica;
• Documento de identificação;
• Cartão Nacional de Saúde.
Medicamentos do Componente Especializado – CEAF
Medicamentos utilizados em sua maioria no tratamento de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico, com custo unitário elevado. Os critérios diagnóstico, tratamento e monitoramento das doenças contempladas no CEAF estão definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
Para saber os medicamentos fornecidos por meio do CEAF, acesse a Lista de medicamentos do CEAF (em ordem alfabética).
saude.mg.gov.br/obtermedicamentosceaf
Medicamentos do Componente Estratégico – CESAF
Os medicamentos distribuídos pelo componente estratégico são aqueles utilizados para prevenir, tratar e controlar doenças que podem afetar significativamente uma certa região ou população vulnerável, com impacto epidemiológico e socioeconômico. O grupo engloba um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de doenças contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde.
O acesso do cidadão aos medicamentos do Componente Estratégico ocorre nas farmácias públicas municipais, Farmácia de Minas, Unidades Dispensadoras de Medicamentos (para Infecções Sexualmente Transmissíveis e AIDS), centros de referências e em alguns casos em hospitais de referência, mediante apresentação do documento de identidade, prescrição médica, exames e relatório médico, se necessário.
Links úteis:
• Como obter medicamentos pelo SUS: saude.mg.gov.br/obtermedicamentos