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Online Telefone Presencial

E-MAIL:
procon@salinas.mg.gov.br ou proconsalinasmg@gmail.com

PRESENCIAL: 
Praça Coronel Moisés Ladeia, 68 – Centro

TELEFONE: 
 (38) 3841-4700
 

Pessoa Física maior de 18 anos

- Documento de identidade original com foto (RG, CTPS, CNH, Carteira Funcional, ou outro equivalente e com fé pública);
- Documento de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e Comprovante de endereço;
- Documentos que comprovam o direito alegado e reclamado  (cópia de recibos de pagamentos, contratos, faturas, protocolos de ligações, * nota fiscal, anúncios e propagandas, folhetos, dentre outros);

Menor de idade (Idade 16 a 17 anos)

- Documento de identidade original com foto (RG, CTPS, CNH, Carteira Funcional, ou outro equivalente e com fé pública);
- Documento de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e Comprovante de endereço;
- Deverá estar acompanhado dos pais ou outro responsável legalmente constituído;
- O Responsável legal deverá portar documento de identificação e CPF.

Pessoa Jurídica (somente Micro Empresa, Empresário Individual ou Empresa de Pequeno Porte)

- Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou outro Órgão competente;
- Documento de identidade original com foto (RG, CTPS, CNH, Carteira Funcional, ou outro equivalente e com fé pública), do proprietário ou * sócio administrador;
- Documento de inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e Comprovante de endereço do proprietário ou sócio administrador;
- Cartão ou Certidão do CNPJ;
- Procuração válida e nos termos da lei, nos casos da empresa ser representada por funcionário, devendo o funcionário também portar seus documentos pessoais no momento do atendimento ( Documento de Identidade e CPF).

Gratuito.

Por ordem de chegada.

- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos;
- Gestantes e Lactantes;
- Deficientes Físicos e Mentais;
- Pessoas com crianças de colo

O acesso aos procedimentos e processos administrativos do PROCON se darão somente na forma presencial.

O Procon recomenda que, antes de procurar o Órgão, seja feito um contato por telefone ou e-mail, buscando informações e orientações iniciais sobre o caso a ser reclamado.