DEZEMBRO de 2021 (23/12/2021)
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
/ AMUSA
TERMO DE FOMENTO 004/2021 | AMUSA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 004/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALINAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS E A ASSOCIAÇÃO DA MULHER SALINENSE - AMUSA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O Município de Salinas, através do Fundo Municipal de Assistência Social doravante denominado Administração Pública, com sede à Rua Joaquim José Pereira Filho, nº. 129 Centro, Salinas/MG, inscrito no CNPJ/MF nº 17.180.474/0001-65, neste ato representado pelo Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias, portador do registro geral nº M-2.558.981 e CPF nº 579.132.346-87 residente e domiciliado em Rua Padre Salustiano, 226 – Centro; e a ASSOCIAÇÃO DA MULHER SALINENSE - AMUSA, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, sediada na Rua Saint Clair de Brito, 60, Bairro Raquel – Salinas/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.216.649/0001-75, neste ato representado pela sua presidente, a Srª. JESULINDA CLARA DE MELO CORRÊA, brasileira, casada, residente na Praça Dr. Morais, 64 – centro – Salinas/MG, portadora da identidade MG 186.024 e do CPF 403.942.636-34.
RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 004/2021, nos termos do art. 43, inciso I do Decreto nº 9.539, de 25 de agosto de 2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITIVO
Por meio deste, fica prorrogada vigência do Termo de Fomento nº 004/2021 por 12 meses, a contar do término do prazo do Termo de Fomento vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA - O valor total estimado do presente Termo é de R$ 48.529,68 (Quarenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais), sendo pagas em 12 (doze) parcelas onerando a seguinte rubrica orçamentária: 08.244.0810.2190.3.3.50.43.00 Ficha: 665 Subvenção Social – Fonte: 1.00, conforme dados abaixo:
1/12 – R$ 4.044,14
2/12 – R$ 4.044,14
3/12 – R$ 4.044,14
4/12 – R$ 4.044,14
5/12 – R$ 4.044,14
6/12 – R$ 4.044,14
7/12 – R$ 4.044,14
8/12 – R$ 4.044,14
9/12 – R$ 4.044,14
10/12 – R$ 4.044,14
11/12 - R$ 4.044,14
12/12 - R$ 4.044,14
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do Termo de Fomento nº 004/2021.
E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (dois) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
Salinas/MG, 23 de Dezembro de 2021.
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Joaquim Neres Xavier Dias Adelane da Conceição Gomes Ferreira
Prefeito Municipal Secretária M. de Des. Social e Políticas Públicas
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Jesulinda Clara de Melo Corrêa
Presidente da AMUSA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
Identidade: Identidade:
CPF: CPF:
