DEZEMBRO de 2021 (23/12/2021)
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
/ LAR SANTA CLARA
TERMO DE FOMENTO 002/2021 | LAR SANTA CLARA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 002/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALINAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS E A LAR SANTA CLARA – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O Município de Salinas, através do Fundo Municipal de Assistência Social doravante denominado Administração Pública, com sede à Rua Joaquim José Pereira Filho, nº. 129 Centro, Salinas/MG, inscrito no CNPJ/MF nº 17.180.474/0001-65, neste ato representado pelo Prefeito Joaquim Neres Xavier Dias, portador do registro geral nº M-2.558.981 e CPF nº 579.132.346-87 residente e domiciliado em Rua Padre Salustiano, 226 – Centro; e a LAR SANTA CLARA – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, sediada na Praça Osvaldo Ferreira, 14, Bairro Raquel – Salinas/MG, inscrita no CNPJ sob o nº.86.713.575/0001-77, neste ato representado pelo seu presidente, a Srª. ROSA ALCÂNTARA DE SOUZA TAVARES, brasileira, residente e domiciliada à Rua Antônio Barbosa Neto, nº.1063, Bairro Floresta, Salinas/MG, portadora da Carteira de Identidade nº.MG-5.327.717, e inscrito no CPF: 006.065.436-86.
RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 002/2021, nos termos do art. 43, inciso I do Decreto nº 9.539, de 25 de agosto de 2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITIVO
Por meio deste, fica prorrogada vigência do Termo de Fomento nº 002/2021 por 12 meses, a contar do término do prazo do Termo de Fomento vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA - O valor total estimado do presente Termo é de R$ 47.300,04 (Quarenta e sete mil reais e quatro centavos), sendo pagas em 12 (doze) parcelas onerando a seguinte rubrica orçamentária: 08.244.0810.2190.3.3.50.43.00 Ficha: 665 Subvenção Social – Fonte: 1.00, conforme dados abaixo:
1/12 – R$ 3.941,67
2/12 – R$ 3.941,67
3/12 – R$ 3.941,67
4/12 – R$ 3.941,67
5/12 – R$ 3.941,67
6/12 – R$ 3.941,67
7/12 – R$ 3.941,67
8/12 – R$ 3.941,67
9/12 – R$ 3.941,67
10/12 – R$ 3.941,67
11/12 - R$ 3.941,67
12/12 - R$ 3.941,67
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do Termo de Fomento nº 002/2021.
E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (dois) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
Salinas/MG, 23 de Dezembro de 2021.
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Joaquim Neres Xavier Dias Adelane da Conceição Gomes Ferreira
Prefeito Municipal Secretária M. de Des. Social e Políticas Públicas
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Rosa Alcântara de Souza Tavares
Presidente da Lar Santa Clara – Instituição de Longa Permanência para Idosos
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
Identidade: Identidade:
CPF: CPF:
