Prefeitura de Salinas - MG - Contas Públicas

Tributação e Dívida Ativa / Renúncia Fiscal

Desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel _ Exercício 2021

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Divulga-se a relação de valores concedidos a título de desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel.

Em consonância com o Código Tributário Municipal – LC 006/2005. Art. 60; §5º; alíneas a, b, c.
a) desconto de 20% (vinte por cento) quando houver vedação completa do terreno através do muro;
b) desconto de 10%(dez por cento) quando houver passeio;
c) desconto de 30% (trinta por cento) quando houver muro e passeio.

https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-tributario-salinas-mg

Arquivos

Desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel _ Exercício 2021 (Arquivo I)

Tributação e Dívida Ativa / Renúncia Fiscal

Desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel _ Exercício 2022

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Divulga-se a relação de valores concedidos a título de desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel.

Em consonância com o Código Tributário Municipal – LC 006/2005. Art. 60; §5º; alíneas a, b, c.
a) desconto de 20% (vinte por cento) quando houver vedação completa do terreno através do muro;
b) desconto de 10%(dez por cento) quando houver passeio;
c) desconto de 30% (trinta por cento) quando houver muro e passeio.

https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-tributario-salinas-mg

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Desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel _ Exercício 2022 (Arquivo I)

2023

Tributação e Dívida Ativa / Renúncia Fiscal

Desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel _ Exercício 2023

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Divulga-se a relação de valores concedidos a título de desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel.

Em consonância com o Código Tributário Municipal – LC 006/2005. Art. 60; §5º; alíneas a, b, c.
a) desconto de 20% (vinte por cento) quando houver vedação completa do terreno através do muro;
b) desconto de 10%(dez por cento) quando houver passeio;
c) desconto de 30% (trinta por cento) quando houver muro e passeio.

https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-tributario-salinas-mg

Arquivos

Desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel _ Exercício 2023 (Arquivo I)

2024

Tributação e Dívida Ativa / Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa

Contribuintes inscritos em Dívida Ativa_Exercício 2024

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São disponibilizadas as listas de contribuintes inscritos em Dívida Ativa no Exercício Fiscal 2024, abrangendo os seguintes tributos:

> "IPTU e Taxa de Coleta de Lixo"
> "TFLF (taxa de fiscalização localização e funcionamento) e ISSQN"
> "Taxas Diversas".

O arquivo disponibilizado possui uma planilha para cada categoria.

Arquivos

Contribuintes inscritos em Dívida Ativa_Exercício 2024 (Arquivo I)

Tributação e Dívida Ativa / Desonerações Tributárias e Incentivos Fiscais

TFLF: imunes e isentos

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Publica-se a lista de contribuintes imunes e isentos da Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento - TFLF. Acesse o link https://shre.ink/eaHZ para mais detalhes.

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TFLF: imunes e isentos (Arquivo I)

Tributação e Dívida Ativa / Desonerações Tributárias e Incentivos Fiscais

IPTU: imunes e isentos

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Publica-se a lista de contribuintes imunes e isentos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. Acesse o link https://shre.ink/eaHZ para mais detalhes.

Arquivos

IPTU: imunes e isentos (Arquivo I)

2024

Tributação e Dívida Ativa / Renúncia Fiscal

Desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel _ Exercício 2024

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Divulga-se a relação de valores concedidos a título de desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel.

Em consonância com o Código Tributário Municipal – LC 006/2005. Art. 60; §5º; alíneas a, b, c.
a) desconto de 20% (vinte por cento) quando houver vedação completa do terreno através do muro;
b) desconto de 10%(dez por cento) quando houver passeio;
c) desconto de 30% (trinta por cento) quando houver muro e passeio.

https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-tributario-salinas-mg

Arquivos

Desconto em IPTU por existência de muro ou passeio no imóvel _ Exercício 2024 (Arquivo I)

Tributação e Dívida Ativa / Desonerações Tributárias e Incentivos Fiscais

IPTU: desconto por existência de muro e passeio

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São disponibilizadas os tipos de desonerações tributárias e incentivos fiscais concedidos pela Fazenda Municipal.

Vide link para acesso às modalidades: https://shre.ink/eaHZ

Arquivos

IPTU: desconto por existência de muro e passeio (Arquivo I)

2021

Tributação e Dívida Ativa / Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa

Contribuintes inscritos em Dívida Ativa_Exercício 2021

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São disponibilizadas as listas de contribuintes inscritos em Dívida Ativa no Exercício Fiscal 2021, abrangendo os seguintes tributos:

> "IPTU e Taxa de Coleta de Lixo"
> "TFLF (taxa de fiscalização localização e funcionamento) e ISSQN"
> "Taxas Diversas".

O arquivo disponibilizado possui uma planilha para cada categoria.

Arquivos

Contribuintes inscritos em Dívida Ativa_Exercício 2021 (Arquivo I)

2022

Tributação e Dívida Ativa / Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa

Contribuintes inscritos em Dívida Ativa_Exercício 2022

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São disponibilizadas as listas de contribuintes inscritos em Dívida Ativa no Exercício Fiscal 2022, abrangendo os seguintes tributos:

> "IPTU e Taxa de Coleta de Lixo"
> "TFLF (taxa de fiscalização localização e funcionamento) e ISSQN"
> "Taxas Diversas".

O arquivo disponibilizado possui uma planilha para cada categoria.

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Contribuintes inscritos em Dívida Ativa_Exercício 2022 (Arquivo I)

2023

Tributação e Dívida Ativa / Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa

Contribuintes inscritos em Dívida Ativa_Exercício 2023

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São disponibilizadas as listas de contribuintes inscritos em Dívida Ativa no Exercício Fiscal 2023, abrangendo os seguintes tributos:

> "IPTU e Taxa de Coleta de Lixo"
> "TFLF (taxa de fiscalização localização e funcionamento) e ISSQN"
> "Taxas Diversas".

O arquivo disponibilizado possui uma planilha para cada categoria.

Arquivos

Contribuintes inscritos em Dívida Ativa_Exercício 2023 (Arquivo I)