O programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como pólos do Programa Academia da Saúde. O polo deve ser dotado de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Acompanhamento e suporte pedag\u00f3gico das escolas da Educa\u00e7\u00e3o Infantil.","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"
Acompanhamento pedagógico é necessário para o bom andamento das escolas e consequentemente o alinhamenti das atividades desenvolvidas em prol dos alunos<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Acompanhamento pedag\u00f3gico\/ suporte \u00e0s escolas de ensino fundamental","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"
O acompanhamento pedagógico é essencial para assegurar que os alunos recebam atenção e ensino adequados<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Altera\u00e7\u00e3o de Dados Cadastrais dos Servidores P\u00fablicos Municipais","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"
A alteração de dados cadastrais é o serviço pelo qual o servidor poderá solicitar à Prefeitura Municipal de Salinas\/MG a correção dos seus dados de cadastro e\/ou de contato, caso se faça necessário.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"
Para iniciar qualquer obra nova, ampliação, reforma ou obra de infraestrutura de todos os usos, é necessário licenciar o projeto junto à Prefeitura. O Alvará de Construção é o documento obrigatório que autoriza o início das obras, assegurando que o projeto está em conformidade com as leis municipais e que foi aprovado pelo órgão competente.<\/p>\r\n\r\n
O início de obras sem o devido licenciamento configura irregularidade, estando sujeita a autuação, aplicação de multas, demolição e demais sanções previstas, tanto ao proprietário quanto ao responsável técnico.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o como Levantamento Arquitet\u00f4nico","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"
Para regularizar uma edificação já iniciada ou concluída sem a prévia autorização municipal, é necessário obter o Alvará de Construção como Levantamento Arquitetônico. Este documento atesta a existência física da construção, assegurando que, mesmo executada à revelia de licenciamento anterior, a obra atende aos parâmetros urbanísticos e legislações vigentes.<\/p>\r\n\r\n
O processo consiste em registrar a situação atual do imóvel junto à Prefeitura, permitindo a posterior emissão do Certificado de Conclusão (Habite-se) e a averbação da área construída no Cartório de Registro de Imóveis.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o de T\u00famulo Perp\u00e9tuo","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"
O alvará para construção de túmulo perpétuo é a autorização administrativa emitida pelo Município para permitir a construção, edificação ou reforma de jazigo nos cemitérios municipais, especialmente aqueles de caráter perpétuo ou familiar.<\/p>\r\n\r\n
Trata-se de um ato de controle exercido pelo poder público sobre os cemitérios municipais, visando garantir que a obra funerária respeite o regulamento interno do cemitério, o plano de ocupação dos lotes, padrões construtivos e normas de segurança e estética. Em geral, o pedido é feito pelo titular da concessão do jazigo ou por seus familiares.<\/p>\r\n\r\n
Em síntese, o alvará para túmulo perpétuo é o instrumento decorrente do poder de polícia administrativa, dado ao Município, que autoriza e controla a construção de estruturas funerárias, garantindo organização, padronização e respeito às normas do cemitério municipal.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Alvar\u00e1 para Demoli\u00e7\u00e3o","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"
É o ato administrativo que autoriza a demolição de prédios, casas ou quaisquer estruturas fixas. O objetivo deste licenciamento é garantir que a remoção da estrutura não comprometa a segurança das edificações vizinhas, não danifique o passeio público (calçadas), redes de infraestrutura (água, luz, esgoto) e que o descarte dos resíduos sólidos (entulho) seja feito em locais licenciados.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
A Estratégia de Saúde da Família é projeto dinamizador do SUS, condicionada pela evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. O trabalho de Equipes da Saúde da Família é elemento-chave para a busca permanente de comunicação, troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e, desses, com o saber popular do Agente Comunitário de Saúde. As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Quando ampliada, conta ainda com: um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental. Atualmente o Município de Salinas conta com 17 Estratégia Saúde da Família, sendo UBS: Centro, Curralinho, Dorita Nogueira de Souza, Ferreirópolis, Floresta I, Floresta II, Mário da Costa Guedes, Nova Esperança I, Nova Esperança II, Nova Fátima, Nova Matrona, Santo Antônio I, Santo Antonio II, São José I, São José II, Vila Aparecida, Vila Canaã. Alguns serviços ofertados:<\/strong> \u200b Oferece suporte especializado aos professores de apoio, fortalecendo o trabalho junto aos alunos que necessitam de atenção diferenciada. Nossa equipe é formada por psicólogo e assistente social que atuam de forma corporativa para promover o desenvolvimento integral dos estudantes.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Banco de Alimentos","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":" O Banco de Alimentos do município de Salinas foi criado pela Lei Nº. 2.542, de 25 de maio de 2018 o mesmo caracteriza-se por estrutura física e\/ou logística que ofertam o serviço de captação e\/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e\/ou públicos, e os destinam às instituições sociais que atendem um público em situação de vulnerabilidade social, sendo regulamentado pelo Decreto Nº. 8849, 30 de março de 2020. Conforme exposto no Art. 2º. do Decreto de regulamentação: O Banco de Alimentos do Município de Salinas faz parte de Programa Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar.<\/p>\r\n\r\n Constituem ainda objetivos do Banco de Alimentos do Município de Salinas, observado o art. 4º da Lei nº 2.542, de 25 de março de 2018:<\/p>\r\n\r\n I - Selecionar, higienizar, processar e embalar, com base em conhecimentos técnicos e científicos em segurança alimentar e combate ao desperdício, os alimentos arrecadados por meio de doações e distribuí-los às entidades assistenciais, associações, institutos e fundações cadastradas junto ao Banco de Alimentos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Boca de Lobo - Implanta\u00e7\u00e3o","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":" Implantação de sistema de drenagem (ramal e boca de lobo) em vias que já possuem a rede de drenagem pluvial.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Boca de Lobo - Manuten\u00e7\u00e3o de Quadro, Grelha e Cantoneira","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":" Esse serviço compreende a substituição e manutenção da grelha, que é composta por barras espaçadas entre si permitindo a captação da água em boca de lobo. É possível também a substituição do quadro, que é a base de encaixe da grelha e a substituição da cantoneira, que é o elemento instalado no alinhamento do meio-fio, que permite a captação de um maior volume de água pluvial.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cancelamento de Alvar\u00e1 para Constru\u00e7\u00e3o","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":" O cancelamento do alvará de construção é o procedimento administrativo solicitado pelo proprietário quando há a desistência formal de executar uma obra que já obteve o devido licenciamento municipal. Este processo interrompe a validade do Alvará de Construção expedido, desvincula a responsabilidade técnica do profissional anteriormente nomeado e encerra o processo administrativo de licenciamento.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Capina e Ro\u00e7ada","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":" Avaliação da possibilidade de realização dos serviços de capina, em caráter corretivo, para vias pavimentadas, onde já exista o serviço regular dessa atividade. Considera-se serviço de capina e\/ou roçada o corte simples e mais rente possível ao solo, da vegetação herbácea e\/ou arbustiva que nasce sobre os passeios, calçadas, canteiros centrais e nas faixas de rolamento das vias, junto as sarjetas, por meios manuais e\/ou mecânicos, sem a retirada de tocos e raízes. Esse serviço obedece á programação de atendimento conforme planejamento prévio feito pela equipe técnica.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Casa dos Conselhos","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":" Criada em 2017, a Casa dos Conselhos Municipais mantém uma estrutura que oferece um referencial para os diversos conselhos existentes na cidade, onde funciona a Secretaria Geral dos Conselhos. “A Casa está ligada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas. Semanalmente, vários conselhos fazem aqui suas reuniões. Funciona como espaço físico e estrutura de apoio comum, garantindo acessibilidade a todos os conselhos, fóruns e comissões municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas – SMDSPP.<\/p>\r\n\r\n Os Conselhos são órgãos de participação cidadã, instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais e formais, criadas por lei e compostas por representações da Sociedade Civil e do Governo Municipal, tendo como função o controle social conforme a concepção observada na Constituição Federal, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social<\/a><\/u>, no Estatuto da Criança e do Adolescente<\/a><\/u>, na Política Nacional do Idoso<\/a><\/u>, dentre outros.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas","assunto":"Sa\u00fade","sobre":" O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO<\/strong>) é um estabelecimento de saúde, participante do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificadas como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade.<\/p>\r\n\r\n O CEO é uma das frentes de atuação do Brasil Sorridente. O tratamento oferecido no mesmo é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de atenção básica, pelas equipes de saúde bucal.<\/p>\r\n\r\n Atualmente o CEO de Salinas atende seis Municípios pactuados, Santa Cruz de Salinas, Novorizonte, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Rubelita e Salinas. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social - CREAS","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":" Os serviços de Proteção Social Especial têm como objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e\/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.<\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":" Com validade para noventa dias a contar de sua emissão, a Certidão Negativa de Débitos Municipais<\/strong> (CND-M) é o documento emitido pela Fazenda Municipal caracterizando, até sua data de emissão, a adimplência do contribuinte, pessoa física ou jurídica, ou ainda do imóvel, para com o fisco municipal. O serviço de coleta de lixo é realizado de segunda a sábado, na zona urbana e rural, respeitando os dias de coleta seletiva. <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Conselho Tutelar","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":" O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município, observada a regra de competência descrita no Artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Constru\u00e7\u00e3o e Implanta\u00e7\u00e3o de Meio-Fio","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":" É a realização de vistoria para construção de guia de concreto utilizada para separar a faixa de pavimentação da faixa do passeio, ou separador do canteiro central.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Contracheque","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":" O contracheque é um documento que comprova o pagamento do salário mensal do servidor, demonstrando os proventos e descontos. <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Den\u00fancias de Irregularidades Urban\u00edsticas","assunto":"Atendimento ao P\u00fablico","sobre":" Canal pelo qual qualquer cidadão comunica à Prefeitura a existência de obras ou atividades que desrespeitam as normas de uso e ocupação do solo, o Código de Obras ou o Código de Posturas do município.<\/p>\r\n\r\n Este instrumento serve para que o poder público exerça o seu poder de fiscalização, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada e segura. Construções irregulares em áreas proibidas<\/strong>: como ocupação de áreas públicas, áreas verdes ou APPs;<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n Avanço sobre logradouro público<\/strong>: muros, rampas, escadas ou edificações que invadem calçadas e vias;<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n Falta de manutenção de terrenos<\/strong>: lotes sujos, com mato alto, entulho ou risco à saúde pública;<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n Depósito irregular de materiais e entulhos<\/strong>: em vias públicas ou terrenos baldios;<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n Poluição sonora e funcionamento irregular de atividades<\/strong>: estabelecimentos em desacordo com normas de horário e ruído;<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n Publicidade irregular<\/strong>: placas, faixas e outdoors sem autorização;<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Desdobro de Lote ou Terreno ","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":" O desdobro de lote ou terreno é um procedimento administrativo realizado junto à prefeitura municipal, envolvendo os setores de Obras e Fazenda, que consiste na divisão de um único imóvel em dois ou mais lotes independentes; cujo objetivo é de permitir que cada nova fração passe a ter existência legal própria, com cadastro individual no município e matrícula distinta no cartório de registro de imóveis.<\/p>\r\n\r\n Esse processo é comumente utilizado em situações como venda parcial do terreno, construção de mais de uma unidade habitacional ou regularização de áreas já ocupadas por diferentes pessoas. Diferentemente do loteamento, o desdobro não envolve a abertura de novas vias públicas nem a implantação de infraestrutura urbana, limitando-se à subdivisão de um lote já inserido em área urbanizada.<\/p>\r\n\r\n Para que o desdobro seja aprovado, a prefeitura analisa critérios estabelecidos na legislação municipal, como área mínima dos lotes, dimensão da frente para a via pública, adequação ao zoneamento urbano e existência de acesso regular a serviços essenciais. Além disso, é necessária a apresentação de documentos técnicos, como planta e memorial descritivo, elaborados por profissional habilitado.<\/p>\r\n\r\n Após a aprovação, o imóvel é atualizado no cadastro municipal e o proprietário deve registrar a divisão no cartório competente, garantindo a regularização jurídica dos novos lotes. Assim, o desdobro é um instrumento fundamental para assegurar a organização urbana, a legalidade das transações imobiliárias e a correta tributação dos imóveis.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Educa\u00e7\u00e3o ambiental","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Promoção de campanhas, palestra, oficinas e projetos educativos em escolas, comunidades e espaços públicos.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o da guia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":" Sendo um tributo regulado por lei ordinária específica de cada município, o Imposto Predial e Territorial Urbano<\/strong> (IPTU<\/strong>) é um imposto instituído pelo município, com previsão na Constituição Federal, de competência municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. Emite pareceres técnicos em pedidos de autorização para realização de obras e eventos que possam gerar impacto no trânsito.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Transporte Individual de Passageiros - T\u00e1xi","assunto":"Transporte","sobre":" É o serviço executado por automóveis com capacidade não superior a 05 (cinco) passageiros.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a para Transporte Coletivo Escolar Rural","assunto":"Transporte Escolar","sobre":" É o serviço executado por terceiros com ônibus, micro-ônibus e peruas promovendo a integração comunidade\/escola, na zona rural do município, respeitados o regulamento próprio e horários estabelecidos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a para Transporte Coletivo Escolar Urbano","assunto":"Transporte Escolar","sobre":" É o serviço executado por terceiros com ônibus, micro-ônibus, e peruas, de terceiros, promovendo a integração comunidade\/escola no perímetro urbano do Município, respeitados regulamento próprio e horários estabelecidos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a para Transporte Coletivo Urbano de Passageiros","assunto":"Transporte","sobre":" É o serviço executado com ônibus, micro-ônibus e peruas, dentro do perímetro urbano, respeitados os itinerários e os horários estabelecidos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a para Transporte Individual de Passageiros \u2013 Moto-t\u00e1xi","assunto":"Transporte","sobre":" É o serviço de transporte individual de passageiros, executado com utilização de motocicletas. <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a para Transporte Rodovi\u00e1rio de Passageiros","assunto":"Transporte","sobre":" É o serviço executado com ônibus, micro-ônibus e peruas, promovendo acesso às diversas comunidades do município, respeitados os itinerários e os horários estabelecidos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Energia Rural","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Serviço voltado á analise ambiental para implantação de redes de energia elétrica em aréas rurais, incluindo emissão de autorização para intervenções necessárias.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Escritura\u00e7\u00e3o Escolar","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"Expedição de Histórico Escolar do Ensino Fundamental; Censo Escolar; Declaração Escolar referente á situação do aluno; Sistema Presença (Bolsa Família); Expedição de Histórico Escolar e Declaração para fins de Aposentadoria; Visitas às Escolas; Organização de Arquivo; Escrituração de Livros Escolares (Atas de Abertura e Encerramento, Registro de matrícula, Ata de Resultado Final, etc); Escrituração de Resultados Bimestrais, Fichas Individuais e Frequência; Solicitação de análise de projeto para implantação de rede de iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis e viadutos, caracterizados pela implantação de novos pontos de iluminação com instalação de postes, braços e luminárias, conforme necessidade. Destinado a empreendedores e empresas que em seus projetos tenham a exigência de implantação de Espaço Livre de Utilização Pública (ELUP), iluminação como contrapartida ambiental urbana ou outra.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Extens\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS CASA DAS FAM\u00cdLIAS","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":" O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é um documento fiscal emitido pelas prefeituras com a finalidade de formalizar a prestação de serviços realizada de forma eventual por pessoas físicas ou por contribuintes que não possuem cadastro regular ou sistema próprio de emissão de notas fiscais. Trata-se de um instrumento que permite ao Município exercer o controle da atividade econômica e assegurar o correto recolhimento do ISS, garantindo a regularidade fiscal da operação tanto para o prestador quanto para o tomador do serviço. Em regra, sua utilização é restrita a situações pontuais, não substituindo a obrigatoriedade de inscrição municipal nos casos de exercício habitual da atividade. Além disso, a emissão da NFA costuma estar vinculada ao cálculo e recolhimento imediato do imposto, conferindo validade jurídica e fiscal ao serviço prestado.<\/p>\r\n\r\n A partir da Emenda Constitucional nº 132 e da regulamentação posterior (LC nº 214\/2025), que tratam da Reforma Tributária, observou-se a exigência de padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos, incluindo a NFS-e, a adaptação dos sistemas municipais para um layout único nacional, cujas mudanças hão de ser implementadas a partir de 2026. Nesse sentido, o Município disponibiliza ferramenta de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, no padrão nacional, podendo ser utilizada também por contribuintes autônomos (pessoa física). O pedido de credenciamento para emissão da NFSe pode ser realizado no site da prefeitura: clique aqui para acesso a orientações<\/a>.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Farm\u00e1cia de Todos","assunto":"Sa\u00fade","sobre":" São disponibilizados à população, através da Farmácia Municipal, medicamentos<\/em> constantes na Relação Municipal e medicamentos de programas específicos, conforme protocolos.<\/em> A Feira Noturna da Agricultura Familiar é um importante espaço de valorização dos produtores rurais, fortalecendo a economia local por meio da comercialização direta de alimentos frescos, artesanais e de qualidade. Além de gerar renda para os agricultores familiares, a feira aproxima o campo da cidade, incentiva o consumo consciente, preserva as tradições locais e contribui para o desenvolvimento sustentável do município O Habite-se (ou Certificado de Conclusão de Obra) é o documento oficial emitido pela Prefeitura que atesta que uma construção foi finalizada seguindo o projeto aprovado e que o imóvel está seguro e pronto para ser habitado.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Ilumina\u00e7\u00e3o Publica","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":" Manter a segurança publica por meio da iluminação pública. Vistoria para construção de um canal situado nas bordas das pistas junto ao meio-fio, destinado a coletar as aguas superficiais da faixa pavimentada da via.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Imposto sobre Transfer\u00eancia de Bens Im\u00f3veis _ ITBI","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":" O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado quando há transferência onerosa de propriedade de imóveis entre pessoas vivas (ou seja, não envolve herança). Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Implantação de sinalização vertical e horizontal definindo a política de controle de tráfego, estacionamentos, carga e descarga, embarque e desembarque, segurança no trânsito, de pedestres, dentre outras.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Interdi\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas Para Obras\/Eventos","assunto":"Tr\u00e2nsito","sobre":" Autoriza a interdição temporária de vias públicas para a realização de obras e\/ou eventos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"ISS retido no munic\u00edpio","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":" À luz do Código Tributário Municipal (LC nº 006\/2005), o ISS retido é a sistemática em que a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços é transferida do prestador para o tomador do serviço (responsabilidade tributária por substituição ou retenção na fonte). Ou seja, ao contratar determinados serviços, o tomador, especialmente quando é pessoa jurídica ou órgão público deve reter o ISS no momento do pagamento ao prestador e recolhê-lo diretamente aos cofres do Município. O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas e compreende a mobilização de parcela da população para todos os encargos relacionados com a Defesa Nacional.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Licen\u00e7a para poda e supress\u00e3o de \u00e1rvores","assunto":"Urbanismo","sobre":"Atendimento destinado à análise e autorização para poda educativa, poda drástica e supressão de árvores em áreas urbanas ou rurais. Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de uso uma passarela (ponte estreita construída sobre avenidas e córregos para trânsito de pedestres).<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Manuten\u00e7\u00e3o de passeios e espa\u00e7os p\u00fablicos","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":" Execução de serviços e obras de requalificação dos passeios públicos, visando garantir o trânsito de pedestres com segurança e acessibilidade.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Melhor em Casa","assunto":"Sa\u00fade","sobre":" O Programa Melhor em Casa é um Serviço de Atendimento multidisciplinar, indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas, nas quais a Atenção Domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento.<\/p>\r\n\r\n O Objetivo do trabalho da Equipe é proporcionar ao paciente um acompanhamento específico e\/ou frequente mais próximo da rotina da família, no aconchego do lar; evitar hospitalizações desnecessárias e diminuir o risco de infecções que podem ocorrer no ambiente Hospitalar.<\/p>\r\n\r\n O paciente receberá atendimento enquanto necessitar de acompanhamento multidisciplinar frequente, sempre em parceria com a família \/ cuidador.<\/p>\r\n\r\n Quando o paciente já estiver mais estável, necessitando de visitas\/atendimentos com menor frequência, este pode receber alta do Programa e seu acompanhamento poderá ser feito pela Equipe da Atenção Primária – Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da família( NASF) de sua referência.<\/p>\r\n\r\n O município de Salinas conta com uma Equipe multiprofissional de Atenção Domiciliar - Emad tipo 1 e uma Equipe multiprofissional de Apoio - EMAP. Salinas possui duas equipes de NASF. O NASF é constituído por equipe formada por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que devem atuar em conjunto com equipe da Estratégia de Saúde da Família, compartilhando e apoiando as práticas em saúde por meio de apoio matricial nos territórios sob responsabilidade das equipes de Estratégia de Saúde da Família. O sistema de numeração de lotes ou casas no município fica sob controle do setor de cadastro imobiliário da prefeitura municipal. Esse sistema de numeração permite um melhor controle nos cadastros de endereços utilizados nas demais empresas ou entidades públicas no município, tais como: concessionárias de água, energia, telefonia celular, etc. <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"O Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial de Salinas - CAPS ","assunto":"Sa\u00fade","sobre":" O Centro de Atenção Psicossocial de Salinas - CAPS é um serviço de saúde substitutivo aos hospitais psiquiátricos Sistema Único de Saúde - SUS, sendo uma referência para tratamento para pessoas com transtornos mentais e comportamentais em especial os transtornos graves e persistentes como psicoses e neuroses graves, dependentes químicos e de outros tipos de droga no seu território de abrangência.<\/p>\r\n\r\n No CAPS é realizada a dispensação de medicamentos psicotrópicos e neurológicos, visitas domiciliares, busca ativa de usuários, atendimentos em grupos e ou individuais com os seguintes profissionais: Psiquiatra, Psicólogo, Assistente Social, Enfermagem, Farmacêutico e Terapia ocupacional<\/p>\r\n\r\n Com o objetivo de promover a reinserção social dos usuários o CAPS através das oficinas terapêuticas realizam atividades coletivas e individuais como: Confecção de artesanato, beleza e autocuidado, passeios, confraternizações em algumas datas comemorativas como o 18 Maio (Dia Nacional da Luta Antimanicomial), e Natal, oficinas de teatro, assembleias com usuários e reunião mensal da Associação Loucos por Direitos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Odontologia - Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria","assunto":"Sa\u00fade","sobre":" A Equipe de Saúde Bucal (ESB) <\/strong>da Estratégia Saúde da Família (ESF) estabelece a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar respostas às demandas da população. Busca ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, através de medidas individuais coletivas e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.<\/p>\r\n\r\n As equipes de saúde bucal são compostas por um cirurgião dentista e um auxiliar de saúde bucal. Cada equipe é responsável por um território previamente demarcado pela gestão municipal. Atualmente temos a saúde bucal em nove Unidades Básicas de Saúde: ESB Nova Esperança, ESB Mario Guedes, ESB Santo Antônio, ESB São José, ESB Ebenezer, ESB Curralinho, ESB Ferreirópolis, ESB Nova Matrona, ESB Nova Fátima.<\/p>\r\n\r\n Atendimento Odontológico o qual é realizado os seguintes procedimentos:<\/p>\r\n\r\n -<\/strong>Procedimentos restauradores;<\/p>\r\n\r\n -Procedimentos de cirurgias simples,<\/p>\r\n\r\n -Profilaxia;<\/p>\r\n\r\n -Raspagem corono-radicular;<\/p>\r\n\r\n -Capeamento pulpar;<\/p>\r\n\r\n -Urgência e prescrição;<\/p>\r\n\r\n -Aplicação Tópica de Flúor;<\/p>\r\n\r\n -Aplicação de selante;<\/p>\r\n\r\n -Visitas domiciliares;<\/p>\r\n\r\n -Escovação supervisionada;<\/p>\r\n\r\n -Grupos operativos realizados.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"PAV - Receita Federal","assunto":"Atendimento ao P\u00fablico","sobre":"Ponto de atendimento Virtual da Receita Federal, destinado a facilitar o acesso aos serviços fiscais\r\n A UAB - Universidade Aberta do Brasil Polo Salinas em parceria com a Prefeitura Municipal de Salinas, por meio da Secretaria Municipal de Educação,Cursos de Graduação e Especialização EAD Salário família é o auxílio pecuniário concedido aos funcionários com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (um mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos), conforme portaria n° 477 de 12 de janeiro de 2021 como retribuição de custeio das despesas de manutenção de seus dependentes de até 14 (quatorze) anos. <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Protocolo de Requerimento de Contagem de Tempo","assunto":"Atendimento ao P\u00fablico","sobre":" O Requerimento de Contagem de Tempo é um direito dos servidores e ex-servidores para comprovação do tempo de exercício de cargo, função ou emprego público.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Protocolo de Requerimento de F\u00e9rias Pr\u00eamio","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":" Após cada decênio de efetivo exercício, ao funcionário que requerer, conceder-se-á licença-prêmio de (06) seis meses, com direito a 02 (dois) meses por exercício financeiro, estando sujeita ao deferimento ou indeferimento da chefia imediata. Conforme Art. 123 da Lei municipal nº 684 de 04\/07\/1973.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Protocolo de Requerimento de Licen\u00e7a Maternidade","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":" É um direito da servidora gestante de se licenciar do serviço, sem prejuízo da remuneração, por um período de 120 (cento e vinte) dias, conforme disposto no inciso XVIII, artigo 7° da CF\/88, por meio da apresentação de atestado médico e boletim de inspeção médica, devidamente assinado pelo médico e homologado com o médico do trabalho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do afastamento ou no mesmo dia em que for homologado o BIM. Com prorrogação de 60 (sessenta) dias conforme Lei Municipal n° 2.195\/2009, por meio da apresentação de cópia da certidão de nascimento da criança.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Protocolo de Requerimento de Quinqu\u00eanio","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":" O Requerimento de Quinquênio é um direito de todos os servidores admitidos no serviço público municipal até 30\/04\/2005, conforme Lei Orgânica do município de Salinas. O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos do serviço público à percepção de adicionais por tempo de serviço calculados à razão de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento, ao qual se incorpora para efeito de aposentadoria.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Protocolo de Requerimento de Solicita\u00e7\u00e3o de acerto de v\u00ednculos\/Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o:","assunto":"Atendimento ao P\u00fablico","sobre":" O protocolo de requerimento de solicitação de acerto de vínculos\/certidão de tempo de contribuição é um direito de todos os servidores e ex-servidores como forma de comprovação dos serviços prestados ao município.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Protocolo de Requerimento de Trinten\u00e1rio","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":" Os funcionários farão jus ao recebimento de uma gratificação adicional por tempo de serviço correspondente à 10% (dez por cento) dos seus vencimentos ao completarem 30 (trinta) anos de efetivo exercício.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00edvida Ativa","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":" A retificação de área é um procedimento destinado a corrigir ou atualizar a descrição de um imóvel constante no registro, de modo que ela corresponda fielmente à realidade física verificada no local. Em regra, envolve ajustes na metragem, nos limites e confrontações, bem como na descrição técnica do terreno, encontrando fundamento na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015\/1973). Trata-se de instrumento essencial para garantir a segurança jurídica das informações imobiliárias, evitando divergências entre o registro e a situação fática do imóvel.<\/p>\r\n\r\n A necessidade de retificação surge, principalmente, quando há diferença entre a área registrada e a apurada em levantamento topográfico, erros na descrição original, alteração de confrontantes ou ainda quando se pretende realizar atos que exigem precisão cadastral, como desmembramentos, unificações, transmissões ou financiamentos.<\/p>\r\n\r\n No âmbito municipal, a retificação de área dialoga com a legislação urbanística e tributária local, especialmente com o cadastro imobiliário. O Código Tributário Municipal de Salinas (LC nº 006\/2005) disciplina a formação e atualização do cadastro imobiliário e serve de base para a apuração de tributos como o IPTU. Assim, eventual alteração de área decorrente da retificação deve ser comunicada ao município, podendo implicar revisão da base de cálculo tributária e adequação das informações cadastrais.<\/p>\r\n\r\n Dessa forma, a retificação de área não se limita a um ajuste registral, mas constitui medida relevante também sob a ótica administrativa e fiscal, assegurando a coerência entre registro, cadastro municipal e realidade física do imóvel, o que é indispensável para sua regularidade jurídica e plena utilização, quer seja residencial, quer seja econômica.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Revis\u00e3o Cadastral para fins de Atualiza\u00e7\u00e3o de IPTU","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":" A solicitação de revisão cadastral para fins de IPTU, no âmbito do Código Tributário Municipal de Salinas\/MG (LC nº 006\/2005), consiste em um procedimento administrativo por meio do qual o contribuinte requer a correção ou atualização das informações relativas ao seu imóvel junto ao cadastro imobiliário municipal. Tais informações, como área do terreno, metragem construída, padrão da edificação, uso e estado de conservação, são essenciais para a apuração do valor venal, que constitui a base de cálculo do imposto.<\/p>\r\n\r\n A finalidade principal desse procedimento é assegurar que o lançamento do IPTU reflita fielmente a realidade do imóvel, evitando distorções decorrentes de dados desatualizados ou incorretos. Nesse sentido, a revisão cadastral permite tanto a correção de eventuais equívocos por parte da Administração quanto a atualização de alterações promovidas pelo próprio contribuinte, como construções, ampliações, demolições ou mudança de uso do bem. Ademais, a legislação municipal prevê até 30% de desconto no cálculo do imposto predial e territorial urbano, quando observada a existência de muro e passeio no mesmo.<\/p>\r\n\r\n Além disso, a revisão de cadastro contribui para a justiça fiscal, pois possibilita a adequação do valor do imposto à situação concreta do imóvel, podendo resultar na redução ou majoração do tributo, conforme o caso. Também atua como instrumento de regularização cadastral, prevenindo inconsistências que possam gerar lançamentos indevidos ou medidas fiscalizatórias futuras.<\/p>\r\n\r\n Dessa forma, a solicitação de revisão cadastral se apresenta como mecanismo legítimo e necessário dentro da sistemática tributária municipal, decorrente do dever de manutenção de dados atualizados e da possibilidade de revisão do lançamento tributário, garantindo maior precisão e equidade na cobrança do IPTU.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Sala Mineira do Empreendedor","assunto":"Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio","sobre":" É um serviço do Ministério da Saúde, que faz parte da Rede de Atenção da Saúde Mental, regulamentado pela Portaria nº 336\/GM\/MS, de 19 de fevereiro de 2002; realiza atendimentos a crianças e adolescentes (até 18 anos) com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes ao uso de álcool e\/ou outras drogas. Atualmente atende a Salinas e os municípios pactuados (Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Vargem Grande do Rio Pardo, São João do Paraíso, Ninheira, Indaiabira, Rio Pardo de Minas, Berizal, Taiobeiras, Curral de Dentro, Santa Cruz de Salinas, Novorizonte, Fruta de Leite, Padre Carvalho e Rubelita).<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo","assunto":"Atendimento ao P\u00fablico","sobre":" A SMDSPP ocupa um espaço muito importante na Prefeitura de Salinas, assumindo o compromisso ético e político de promover o caráter público da seguridade social estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS\/1993) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS\/2004).<\/p>\r\n\r\n A Secretaria implementa o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, como sistema articulador e provedor de ações de proteção social, além de realizar a gestão orçamentária, financeira dos Fundos vinculados à pasta.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal - S.I.M","assunto":"Alimenta\u00e7\u00e3o","sobre":"Realiza inspeção sanitária, garantia da qualidade e segurança dos alimentos de origem animal e de concessão do selo SIM","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Servi\u00e7o de Oncologia Adicional de Salinas","assunto":"Sa\u00fade","sobre":" Assistência ambulatorial do paciente oncológico da Fundação Dilson Godinho na área de abrangência da microrregião de Salinas, desde o diagnóstico ao tratamento específico para a patologia.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Servi\u00e7o de Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":" Operação Tapa-buracos, remendo simples ou recapeamento, bloqueteamento.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Servi\u00e7os Funer\u00e1rios ","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":" Atendimento de requerimentos e serviços, tais como: sepultamentos, exumações, transferência de restos mortais e reformas de túmulos<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"SINE","assunto":"Trabalho","sobre":" A Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento<\/strong> (TFLF) é um tributo municipal cobrado (anualmente) de empresas, comércios e prestadores de serviços com autorização para funcionar no município, inclusive depósitos e galpões. Ela está diretamente relacionada ao regular exercício de poder de polícia, ou seja, à fiscalização do estabelecimento, com o objetivo de garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas municipais, independente de auferição de receita pela mesma.<\/p>\r\n\r\n Em termos gerais, a TFLF cobre os custos administrativos e operacionais que a prefeitura tem para realizar a fiscalização e o controle das atividades comerciais, bem como para garantir que as empresas sigam a normas legais vigentes. O Alvará de Licença Provisório ou “alvará eventual”, é uma autorização emitida pela prefeitura para permitir o funcionamento temporário de uma atividade — geralmente vinculada a eventos, ou atividades não permanentes, tais como: festas e shows, feiras e exposições, barracas de venda (comida, bebida, ambulantes), eventos esportivos ou culturais, circos ou parques de diversão itinerantes.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"TFD - Regula\u00e7\u00e3o, Controle, Avalia\u00e7\u00e3o e Auditoria","assunto":"Sa\u00fade","sobre":" O serviço consiste no encaminhamento e agendamento de consultas e procedimentos, e suporte logístico a pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Transporte Escolar","assunto":"Transporte Escolar","sobre":"O Setor de Transporte Escolar é responsável por organizar, coordenar e executar os serviços de transporte gratuito de estudantes da zona rural e urbana, matriculados nas redes públicas municipal e estadual de ensino no município de Salinas-MG. Serviço de transporte a pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), transporte de pacientes acamados para atendimento em clinicas cardiológicas, dentre outras necessidades. Transporte de paciente para atendimento de hemodialises e oncologia no município. <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"TRT 3\u00aa Regi\u00e3o","assunto":"Trabalho","sobre":" A Unidade de Acolhimento Institucional – UAI tem como objetivo oferecer acolhimento provisório para crianças e adolescente de ambos os sexos, com idade de 0(zero) a 18(dezoito) anos incompletos, afastados do convívio familiar em razão de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir suas funções de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Unidade de Produ\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o de Assist\u00eancia Social","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":" Local destinado para a viabilização da oferta de cursos, demandas de incentivo a inserção no mercado de trabalho.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Unidade Municipal de Cadastramento - UMC\/INCRA","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Atendimento aos cidadãos para serviços relacionados ao INCRA. A unificação de lotes, no âmbito municipal, consiste no procedimento administrativo, envolvendo geralmente a Secretaria de Obras e de Fazenda, por meio do qual dois ou mais terrenos contíguos passam a constituir um único imóvel, tanto do ponto de vista urbanístico quanto tributário. Trata-se, portanto, de uma alteração no parcelamento do solo urbano, em sentido inverso ao desmembramento (desdobro), normalmente fundamentada na Lei Federal nº 6.766\/1979<\/a> e na legislação municipal aplicável, como o plano diretor e a lei de uso e Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo (LC 052\/2017)<\/a>. Setor integrante da Vigilância em Saúde que atua no controle e combate de vetores nocivos à saúde. Setor integrante da Gerência de Vigilância em Saúde que estuda quantitativamente a distribuição dos fenômenos de saúde\/doença e seus fatores condicionantes e determinantes na população. Para tanto, alimenta os sistemas preconizados nas tomadas de decisões para o enfrentamento dos fatores e vetores que acometem o estado de saúde da população. As ações de Vigilância Sanitária (VISA) visam promover e proteger a saúde da população e eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde. A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos relacionados ao trabalho, tradicionalmente reconhecida como vigilância epidemiológica; intervenções sobre fatores de risco, ambientes e processos de trabalho, compreendendo ações de vigilância sanitária, até as ações relativas ao acompanhamento de indicadores para fins de avaliação da situação de saúde e articulação de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Viveiro Municipal","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"Produção e distribuição de mudas para arborização urbana e recuperação ambiental ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null}]}
\r\n
\r\n- Ações de planejamento reprodutivo.
\r\n- Ações do PSE- Programa Saúde na Escola.
\r\n- Acolhimento de demanda espontânea.
\r\n- Acompanhamento e preenchimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
\r\n- Aferição de pressão arterial.
\r\n- Agendamento de consultas especializadas como: ortopedia\/ traumatologia, ginecologia\/obstetrícia, pediatria e cirurgia geral.
\r\n- Agendamento de procedimentos especializados como: ultrassom, raio-x e pequena cirurgia.
\r\n- Aplicação de vacinas conforme calendário Nacional de Vacinação.
\r\n- Atendimento aos pacientes hipertensos e diabéticos.
\r\n- Atividades coletivas e de educação em saúde.
\r\n- Coleta de exames citopatológicos.
\r\n- Consulta de enfermagem.
\r\n- Consulta de puericultura.
\r\n- Consulta médica.
\r\n- Consulta pré-natal e puerpério realizada pelo enfermeiro e\/ou médico.
\r\n- Distribuição de preservativos.
\r\n- Lavagem de ouvido.
\r\n- Nebulização\/ inalação.
\r\n- Realização de curativos pelo enfermeiro e técnico em enfermagem.
\r\n- Retirada de pontos.
\r\n- Teste de glicemia.
\r\n- Teste do pezinho.
\r\n- Testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais.
\r\n- Visita domiciliar pelos profissionais agentes comunitário de saúde, enfermeiro, técnico em enfermagem e médico.
\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atendimento ao P\u00fablico","assunto":"Atendimento ao P\u00fablico","sobre":"\r\n\t
\r\n\t
\r\n
\r\nAtendimento Odontológico o qual é realizado os seguintes procedimentos:
\r\n
\r\n-Endodontia,
\r\n-Pacientes com necessidades especiais,
\r\n-Cirurgia oral;
\r\n-Estomatologia;
\r\n-Periodontia.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS CASA DAS FAM\u00cdLIAS","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
\r\n
\r\nO CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) via acompanhamento familiar e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) via oficinas. No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS FAMILIAS EM A\u00c7\u00c3O","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
\r\n
\r\nO CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) via acompanhamento familiar e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) via oficinas. No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\r\n\r\n
\r\n
\r\nEm caso de o contribuinte estar com débito parcelado, porém com pagamento em dia, há de se falar em Certidão Positiva com Efeito Negativo<\/strong>, não perdendo seu valor de status de adimplência, contudo tendo sua validade reduzida a 30 dias.
\r\n
\r\nPara os contribuintes optantes pelo regime especial SIMPLES NACIONAL<\/strong>, a emissão da CND estará restrita pelo site da prefeitura, devendo ser solicitada na Administração Fazendária Municipal, com prazo de análise fiscal no Portal SINAC e emissão da mesma em até 6 dias.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"CMDRS- Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel","assunto":"Agricultura","sobre":"Órgão colegiado, paritário e consultivo\/deliberativo responsável pelo planejamento e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao meio rural.
\r\n
\r\nPrincipais Funções:\r\n\r\n\t
\r\n
\r\nDas dúnuncias mais comuns, apontam-se:<\/p>\r\n\r\n\r\n\t
\r\n\t
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\r\n
\r\nResumo Geral:
\r\n
\r\nParcela Única - vencimento em 15 de julho
\r\n1ª Parcela - vencimento em 15 de julho
\r\n2ª Parcela - vencimento em 15 de agosto
\r\n3ª Parcela - vencimento em 15 de setembro
\r\n4ª Parcela - vencimento em 15 de outubro <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Emiss\u00e3o de Pareceres em Pedidos de Autoriza\u00e7\u00e3o Para Obras e Eventos","assunto":"Tr\u00e2nsito","sobre":"
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Execu\u00e7\u00e3o e Melhoria da Rede de Ilumina\u00e7\u00e3o","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"
\r\n
\r\nO CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) via acompanhamento familiar e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) via oficinas. No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Extinta Nota Fiscal Avulsa e Nova Nota FIscal de Servi\u00e7os Nacional (para Aut\u00f4nomos)","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":"
\r\n
\r\nA regulamentação do ISS é dada pela Lei 116\/2003<\/a> e suas alíquotas podem ser consutadas no Código Tributário Municipal<\/a>, conforme o item de serviço declarado na nota fiscal.<\/p>\r\n\r\n
\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Feira Noturna da agricultura familiar","assunto":"Agricultura","sobre":"
\r\n
\r\nAcontece todas as quartas-feiras na Praça Moisés Ladeia - Centro.
\r\n
\r\nEspaço destinado à comercialização de produtos da agricultura familiar local.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Habite-se (Certificado de Conclus\u00e3o de Obra)","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"
\r\n
\r\nse ocorrerem as seguintes situações: lâmpadas apagadas à noite, lâmpada acesa durante o dia, lâmpada piscando(acendendo\/apagando), poste\/luminária quebrado(a), vandalismo.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Implementa\u00e7\u00e3o de Sarjetas","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"
\r\n
\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Instala\u00e7\u00e3o de Sinaliza\u00e7\u00e3o Vertical e Horizontal","assunto":"Tr\u00e2nsito","sobre":"
\r\n
\r\nEssa retenção é exigida nas hipóteses previstas na legislação municipal, geralmente alinhadas à Lei Complementar nº 116, como nos serviços em que o imposto é devido no local da prestação ou do estabelecimento do tomador (ex.: construção civil, vigilância, limpeza, cessão de mão de obra, entre outros, conforme lista legal), ou quando o prestador não comprova regularidade cadastral no município.
\r\n
\r\nQuanto ao momento e local do pagamento, o ISS retido deve ser recolhido no Município de Salinas sempre que este for o ente competente para exigir o imposto — isto é, quando o serviço for considerado prestado em seu território segundo as regras da LC 116 e do CTM local. O recolhimento é feito pelo tomador, no prazo fixado na legislação municipal, sendo atualmente até o dia 10 do mês subsequente à prestação ou ao pagamento do serviço.
\r\n
\r\nEm síntese: o ISS retido ocorre quando atribuída ao tomador a obrigação de recolher o imposto, e ele deve ser pago em Salinas sempre que, pelas regras de competência, o referido imposto for devido a esse município.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"JUCEMG","assunto":"Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio","sobre":"\r\n\t
\r\nSão avaliados critérios técnicos como:\r\n\r\n\t
\r\n
\r\nSão submetidos á analise os empreendimentos e atividade com potencial impacto ambiental que demandem avaliação técnica e deliberação do Conselho.
\r\n
\r\nTambém é emitida a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, documento que atesta a compatibilidade da atividade com zoneamento e a diretrizes urbanísticas e ambientais do municipio.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Manuten\u00e7\u00e3o de estradas, cal\u00e7amentos e vias","assunto":"Obras e Urbanismo","sobre":"\r\n\t
\r\n
\r\nA solicitação é realizada através de uma ficha de Avaliação que é encaminhada ao serviço por qualquer Unidade de Saúde ( Equipe de Saúde da Família, Oncologia, Hemodiálise e Hospitais).<\/strong><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"NASF","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\nCada equipe é composta por cerca de 8 ESF urbana e duas ESF zona rural. Cada equipe é formada por fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social e um educador físico que atua nas duas equipes.
\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Numera\u00e7\u00e3o de Lote ou Casa no Munic\u00edpio","assunto":"Atendimento ao P\u00fablico","sobre":"\r\n\t
\r\ngratuitos ao público em geral.
\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"PROCON - Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Consumidores","assunto":"PROCON - Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Consumidores","sobre":"O Procon é um órgão da Prefeitura Municipal de Salinas. É a sigla que se tornou usual para designar os órgãos públicos municipais e estaduais de defesa do consumidor. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 e o Decreto 2.181, de 20 de março de 1997 são as duas legislações que normatizam os direitos dos consumidores no Brasil. Os consumidores que se sentirem lesados, prejudicados ou que necessitem de informações sobre os seus direitos devem recorrer ao Procon.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Protocolo de Requerimento de Abono Familiar","assunto":"Aux\u00edlio ao Servidor","sobre":"\r\n\t
\r\n\t
\r\n\t
\r\n
\r\nGeralmente tem prazo para pagamento por volta do dia 31 de maio de cada exercício fiscal, ou o dia útil imediatamente anterior, em caso de cair em fim de semana.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Taxa para Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a de Evento Provis\u00f3rio","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":"
\r\nNa zona rural, são atendidos alunos do 1º período da Educação Infantil ao 3º ano do Ensino Médio, inclusive alguns alunos da Educação Especial da APAE, desde que residentes em área rural.
\r\nJá o transporte urbano, financiado com recursos próprios do município, contempla alunos do 1º período da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Transporte Sanit\u00e1rio","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"\r\n\t
\r\n
\r\nServiços oferecidos:<\/strong>\r\n\r\n\t
\r\n
\r\nSob o aspecto urbanístico, a unificação depende de requerimento do proprietário, acompanhado de planta e memorial descritivo elaborados por profissional habilitado, sendo submetida à análise do órgão competente quanto à conformidade com parâmetros como zoneamento, área mínima e recuos. Uma vez aprovada, pode haver necessidade de averbação no cartório de registro de imóveis, formalizando a constituição de um novo lote.
\r\n
\r\nNo campo fazendário, o procedimento implica a atualização do cadastro imobiliário municipal, com a baixa das inscrições anteriores e a criação de uma nova inscrição para o imóvel unificado. Como consequência, o lançamento do IPTU passa a considerar a área total e as características do novo lote, podendo haver revisão do valor venal e eventual alteração no enquadramento fiscal.
\r\n
\r\nAssim, a unificação de lotes representa não apenas uma modificação física e jurídica do imóvel, mas também um ato com repercussões diretas na gestão urbanística e na tributação municipal, exigindo a observância integrada das normas técnicas e legais pertinentes.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Vigil\u00e2ncia Ambiental ","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\nPCFAD – Programa de Controle da Febre Amarela e Dengue, Chikungunya, Zika vírus:<\/strong>
\r\nDoença causada pelo Aedes aegypti sendo um sério problema de saúde pública, principalmente quando as condições do meio ambiente favorecem o desenvolvimento e a proliferação do vetor. O PNCD incorpora várias ações de controle e combate ao vetor.
\r\nPrincipais atividades:
\r\n* LIRAa - Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti: amostragem que permite a obtenção de estimativas de forma simples, rápida e econômica. Fornece Índices de Breteau - IB - (define a quantidade de insetos em fase de desenvolvimento encontrado nas habitações humanas), Infestação Predial – IIP e Tipo de Recipiente – ITR, permitindo ao gestor o direcionamento das ações de controle. Além disso, demonstra a situação de infestação do município no prazo médio de uma semana;
\r\n* Identificar e combater criadouros predominantes;
\r\n* Visitas domiciliares eliminando e combatendo o vetor;
\r\n* Trabalho contínuo nos Pontos Estratégicos (PE), borrifando e eliminando focos;
\r\n* Recolhimento e\/ou eliminação de possíveis criadouros;
\r\n* Bloqueio de transmissão (raio de +- 300m) quando há algum paciente com suspeita de dengue;
\r\n* Abastecer o banco de dados do estado;
\r\n* Análise dos Boletins Semanais que fornecem a base da real situação da localidade trabalhada para traçar ações de combate ao vetor;
\r\n* Desenvolvimento de campanhas informativas e de mobilização;
\r\n* Monitorar os casos notificados como suspeitos para doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti através das Unidades de Saúde,
\r\n* Investigar os surtos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
\r\n
\r\nSISLOC – Sistema de Atualização das Localidades - RG:<\/strong>
\r\nReconhecimento Geográfico – RG: é a descrição de uma localidade através de traços geométricos, gráficos e dados estatísticos. É a atividade prévia e condição essencial para a programação das operações de campo de pesquisa entomológica e tratamento químico.
\r\nPrincipais atividades:
\r\n* Identificar a localidade;
\r\n* Registrar informações sobre o número de quarteirões e imóveis existentes;
\r\n* Classificação e situação de cada localidade em relação às vizinhas;
\r\n
\r\nPCE – Programa de Controle da Esquistossomose:<\/strong>
\r\nEsquistossomose são infecções provocadas por vermes do gênero Shistosoma, que tem como hospedeiro intermediário o caramujo de água doce.
\r\n* O Município libera a medicação para os portadores,
\r\n* Monitorar os casos notificados através das Unidades de Saúde,
\r\n* Investigar os surtos.
\r\n
\r\nPCDCH – Programa de Controle da Doença de Chagas:<\/strong>
\r\nDoença de Chagas é uma doença infecciosa causada pelo protozoário – Trypanosoma cruzi – sendo transmitida ao homem por um inseto chamado "barbeiro".
\r\n* O objetivo do programa é ampliar a prevenção e o controle da doença, assim como, o monitoramento do inseto transmissor.
\r\n
\r\n* Trabalho de pesquisa e borrifação de inseticida nos imóveis onde o inseto for encontrado, caso o barbeiro seja diagnosticado positivo para a doença de Chagas.
\r\n
\r\nEscorpiões:<\/strong>
\r\nAnimais predadores encontrados em áreas rurais e urbanas, geralmente nos locais que favorecem o aparecimento do seu alimento – insetos e principalmente baratas.
\r\nPrincipais atividades:
\r\n* Orientação e esclarecimento à população quanto às condições favoráveis ao aparecimento e permanência no imóvel;
\r\nSISAGUA – Sistema de Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano:<\/strong>
\r\n* Atualizar no sistema SISAGUA os dados referentes ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Sistema de Abastecimento do Município;
\r\n* Coleta de Amostras para vigilância da qualidade da água (SRS\/Montes Claros)
\r\n
\r\nPCL – Programa de Controle da Leishmaniose<\/strong>
\r\nA Leishmaniose é uma zoonose (doença que afeta outros animais além do homem) transmitida através de animais contaminados pelo vetor Flebotomíneo (flebótomo) – mosquito palha ou cangalhinha – que ocorre tanto na zona urbana quanto na zona rural e se encontra em uma endemia em franca expansão geográfica. O PCL é um programa instituído pelo Governo Federal com objetivo de controlar e combater o vetor encerrando o ciclo de transmissão animal X vetor X homem.
\r\nPrincipais atividades do programa:
\r\n* Eutanásia dos cães soropositivos;
\r\n* Recolhimento de cães nas vias públicas;
\r\n* Levantamento e identificação das espécies do vetor – Flebotomíneo;
\r\n* Manejo ambiental,
\r\n* Educação em saúde.
\r\n* Realizar a vigilância e o controle de casos humanos de Leishmaniose Visceral (LV), por meio do acompanhamento clínico dos pacientes e da identificação de coinfecção Leishmania.
\r\n
\r\nVacinação antirrábica animal:<\/strong>
\r\n* Vacinar cães e gatos contra raiva.
\r\n
\r\nOutras atividades:<\/strong>
\r\nNotificação e investigação de emergências ambientais, como exemplo, acidente com carga de combustível.
\r\n* Atendimento a solicitações ou reclamações feitas na Ouvidoria Pública;
\r\n* Capacitações internas e via SRS\/Montes Claros,
\r\n* Trabalhos de educação continuada junto à população, empresas e escolas.
\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\n Principais atividades:
\r\n
\r\n* Notificação, investigação e registro dos casos suspeitos e\/ou confirmados de doenças\/agravos, conforme Portaria Ministerial n° 204, de 17 de fevereiro de 2016, bem como Resolução SES\/MG Nº 3.244, de 25 de abril de 2012 e suas atualizações;
\r\n* Identificação de situações de possível risco de surtos relacionados a agravos transmissíveis, recomendação e promoção de medidas de controle pertinentes a cada agravo;
\r\n* Alimentação e análise dos dados dos Sistemas de Informação em Saúde – Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós-Vacinação (SI-EAPV), Sistema de Vigilância Epidemiológica das Doenças Diarreicas Agudas (SIVEP-DDA), Sistema de Acompanhamento da Gestante (SISPRENATAL) e outros para planejar, programar e avaliar as ações de vigilância em saúde;
\r\n* Ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças\/agravos em sua área de abrangência;
\r\n* Orientação à comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doenças\/agravos de notificação compulsória;
\r\n* Orientação à comunidade quanto à necessidade de manter atualizada a caderneta de vacinas e realização da busca ativa e convocação dos faltosos;
\r\n* Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de zoonoses, de doenças de transmissão vetorial e de acidentes por animais peçonhentos e\/ou de animais que possuem relevância para a saúde pública;
\r\n* Articulação e viabilização das medidas de controle vetorial e outras ações de proteção individual e coletiva com a equipe de vigilância em saúde municipal;
\r\n* Identificação de situações de possível risco sanitário e ambiental e de surtos relacionados à qualidade da água e dos alimentos, em nível local como a situação das fontes de abastecimento e de armazenamento da água, e a variação na incidência de determinadas doenças que podem estar associadas à qualidade da água;
\r\n* Participação e contribuição com a atividade de campo, integrante da investigação epidemiológica, para detectar e identificar os fatores de risco determinantes nos locais envolvidos com o surto de doenças\/agravos;
\r\n* Ações voltadas para atender toda a população;
\r\n* Verificação da caderneta e da situação vacinal, seja para iniciá-la ou completá-la, conforme os calendários de vacinação;
\r\n* Ações referente as campanhas nacionais\/estaduais de vacinação;
\r\n* Identificação de grupos especiais para imunização;
\r\n* Busca ativa de faltosos;
\r\n* Monitoramento Rápido de Cobertura Vacinal (MRC);
\r\n* Monitoramento de perdas de imunobiológicos.
\r\n* Notificação de eventos adversos;
\r\n* Adoção de práticas de educação preventiva;
\r\n* Registro das informações no SI-PNI, adequadamente;
\r\n* Participação de capacitações pontuais sobre imunização;
\r\n* Transferências de arquivos (lotes) ao nível central, conforme estabelecido por todos os SIS citado acima;
\r\n* Fechamento dos casos notificados e investigados em tempo hábil das doenças e\/ou agravos de notificáveis;
\r\n* Coleta e transporte de amostras laboratoriais à FUNED;
\r\n* Investigação de óbitos maternos, fetais e infantis;
\r\n* Vigilância, monitoramento e tratamento supervisionado dos casos notificados de tuberculose e hanseníase;
\r\n* Vigilância de sintomáticos respiratórios por meio da coleta de exames para TRM e Cultura;
\r\n* Vigilância e monitoramento de testes de pezinho realizados\/SUS;
\r\n* Controle e distribuição de vacinas e soros, disponibilizados pelo nível central, na rede de frio e nas unidades de saúde;
\r\n* Processamento, monitoramento e avaliação das coberturas vacinais do município;
\r\n* Controle dos imunobiológicos sobre suspeita;
\r\n* Vigilância de reações adversas pós-vacinal;
\r\n* Vigilância e monitoramento de diarreia infecciosa e transmitida por alimentos;
\r\n* Emissão de Certificado Internacional de Vacinação,
\r\n* Capacitação\/educação de saúde para profissionais de saúde.
\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"
\r\n
\r\n- Realização de inspeções sanitárias;
\r\n- Liberação de alvarás sanitários;
\r\n- Emissão de notificações preliminares;
\r\n- Autuações;
\r\n- Atendimento a denúncias e ouvidorias;
\r\n- Liberação de receitas controladas;
\r\n- Realização de coletas de alimentos, medicamentos e produtos de saúde;
\r\n- Participação de cursos, palestras e treinamentos oferecidos pela SRS de Montes claros e pela ANVISA;
\r\n- Apreensão e liberação de animais de grande porte soltos em via pública.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"VISATT - VIGIL\u00c2NCIA \u00c0 SA\u00daDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA","assunto":"Sa\u00fade","sobre":"