Contratação de empresa especializada do ramo da engenharia e construção civil, para a Implantação de pavimentação de vias públicas, no município de Salinas/MG, objeto do Contrato de Repasse nº 844468/2017 – Processo 3661.1037413-40/2017, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Salinas/MG, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano; mediante o regime empreitada por preço global, conforme especificações constantes no Projeto Básico.