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520 atos encontrados
Nº 2646
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município Salinas-MG e dá outras providencias.
Nº 2645
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Nº 2644
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a adesão do Município de Salinas, estado de Minas Gerais, ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Nº 2643
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 2642
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais em parceria com a OAB.
Nº 2641
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Salinas-MG.
Nº 2640
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a doação de imóvel feito por meio da Lei Municipal no 2.397 de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Nº 2639
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto e os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como atividades essenciais em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no município de Salinas-MG.
Nº 2638
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar subvenção social à Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça.
Nº 2637
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, nos termos da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Nº 2636
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO - COMAR, e dá outras providências.
Nº 2635
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 2634
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Nº 2633
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com CIMAMS, e dá outras providências.
Nº 2632
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza os agentes políticos do poder executivo a renunciarem temporariamente ao subsídio concedido por lei e dá outras providências.
Nº 2631
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Praça Pública (Praça São Geraldo)
Nº 2630
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 22.02.2013, que “Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências”, e contém outras providências.
Nº 2629
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Salinas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – COMAR e ratifica seu Protocolo de Intenções, bem como primeiro e segundo termo aditivo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – COMAR.
Nº 2628
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Pública o Grupo Anastácia de Capoeira Berimbau de Ouro de Salinas.
Nº 2627
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências.
Nº 2626
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a forma que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias afetadas pela Lei Complementar Municipal nº. 062/2021, na forma que menciona e dá outras providências.
Nº 2625
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências.
Nº 2623
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município de Salinas-MG
Nº 2622
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão da cobrança da dívida ativa municipal durante o prazo que menciona, em decorrência do impacto financeiro e social do COVID-19.
Nº 2621
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Via Pública. (Rua Miguel Silva de Almeida)
Nº 2620
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o prazo de validade dos concursos municipais durante o período em que menciona.
Nº 2619
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Via Pública. (Rua Dona Bezinha)
Nº 2618
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, e altera Lei municipal no 2.432, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Nº 2617
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à pandemia da COVID19, e dá outras providências.
Nº 2616
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a unidade Pré-Escolar Municipal Gente Inocente no Povoado de Curralinho - Município de Salinas/MG.
Nº 2613
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Salinas/MG e dá outras providências.
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Nº 2611
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Cria o distrito denominado Nova Fátima de Salinas, altera as divisas do distrito-sede de Salinas e dá outras providências.
Nº 2610
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências.
Nº 2609
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui no município de Salinas o programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.
Nº 2608
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção da Academia da Saúde.
Nº 2607
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n 2.526 de 20/11/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Nº 2606
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei no 2.329, de 24 de setembro de 2012, que “Regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias no âmbito do Município de Salinas-MG, e dá outras providências.”
Nº 2604
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre obrigatoriedade de manter salva-vidas nos clubes recreativos, associações desportivas e demais estabelecimentos que possuam piscinas de uso púbico ou similares e da outras providências.
Nº 2603
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos e Noções Básicas de Primeiros Socorros por Professores e Funcionários que tenham contato direto com os Alunos nas Creches, APAE e Escolas da Rede Pública Municipal e Estabelecimentos de Ensino Privado, instalados no Município de Salinas/MG, de acordo com a Lei Federal no 13.722, de 04, de outubro de 2018.
Nº 2602
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e dá outras providências.
Nº 2601
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de mão de obra do município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços para a Prefeitura Municipal de Salinas e dá outras providências.
Nº 2600
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro do município de Salinas/MG
Nº 2599
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências
Nº 2598
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Nº 2597
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Via Pública (Rua Itacambira)
Nº 2596
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Via Pública (Rua Elpídio Bispo dos Santos)
Nº 2595
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Via Pública (Rua Américo Soares Júnior)
Nº 2594
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera a Lei no 2.396, de 07 de fevereiro de 2014, para atribuir nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências.
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