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576 atos encontrados
Nº 2706
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Gratificação de Produtividade aos cargos da carreira fiscal e aos cargos de apoio da Gerência da Administração Fazendária Municipal, bem como aos cargos de Fiscal de Obras e de Fiscal de Posturas.
Nº 2705
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito municipal.
Nº 2704
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a extinção e a alteração das escolas municipais que especifica.
Nº 2703
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva situada no Distrito de Nova Fátima de Salinas-MG – José Antônio Ferreira.
Nº 2702
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Nova Fátima de Salinas-MG. (Rua Militão Pereira)
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas – “Escola Municipal Noé José Ferreira”.
Nº 2700
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas – “Escola Municipal Arlindo Ferreira Mendes”.
Nº 2699
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas – “Escola Municipal Professor Jéfferson Rodrigo Costa Bueno”.
Nº 2698
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental do Município de Salinas – “Escola Municipal Doutor Walter Ferreira Araújo”.
Nº 2697
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei nº 2.661, de 06 de junho de 2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Nº 2696
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração ao Contrato do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas – CISNES, nos termos do art. 12 da Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 2005.
Nº 2695
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para viabilizar a transferência de recursos à Associação Sementes do Vale e dá outras providências.
Nº 2694
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Nova Fátima de Salinas-MG. (Rua Miguel Rodrigues)
Nº 2693
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/07/2022
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Institui o Programa Extraordinário Regulariza Salinas no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências.
Nº 2692
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de veículo de propriedade do Município de Salinas-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN, para o fim que específica e dá outras providências.
Nº 2690
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial para reforma do edifício da Fundação de Cultura de Salinas e revitalização de área externa em seu entorno e dá outras providências.
Nº 2689
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências
Nº 2688
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS PACIENTES DA ONCOLOGIA E HEMODIÁLISE – Projeto Acolher e dá outras providências.
Nº 2687
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial para atender execução de despesas da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências.
Nº 2686
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 2685
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Praça Pública no bairro Santo Expedito – (Praça Todos os Santos)
Nº 2684
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial, para demandas decorrentes da aplicação de recursos provenientes do Projeto Mãos Dadas celebrado com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 2683
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com a Operação de Crédito - CEF/FINISA e dá outras providências.
Nº 2682
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas-MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 2681
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda, aluguel e utilização por crianças e adolescentes e dá outras providências.
Nº 2680
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria “Creche Municipal Raio de luz” para atendimento de crianças de 02 a 03 anos (maternal I e II) no Município de Salinas-MG.
Nº 2679
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Lei da Ficha Limpa no Município de Salinas/MG, vedando a nomeação, contratação, admissão, designação para agentes políticos, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas, que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal e dá outras providências.
Nº 2678
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a ASSOCIAÇÃO HOPE OF THE FUTURE e dá outras providências.
Nº 2677
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e subsídio dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências.
Nº 2676
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a ementa da Lei nº 2.658, de 05 de novembro de 2021.
Nº 2675
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios percebidos pelo Prefeito e Secretários do Município de Salinas com fulcro nº Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 2674
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 2673
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 2672
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a Associação dos Protetores dos Animais de Salinas - APAS e da outra providências.
Nº 2671
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. 
Nº 2670
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM.
Nº 2669
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia Municipal dos Cavaleiros e Amazonas, Inclui a data no Calendário Oficial do Município de Salinas-MG, e dá outras providências.
Nº 2668
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no Município de Salinas/MG, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica.
Nº 2667
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional - FMEIC, e dá outras providências.
Nº 2666
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.516, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de Bolsa Complementar do médico residente no âmbito do município de Salinas e dá outras providências.
Nº 2665
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei nº 2.624/2020, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Nº 2664
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 2663
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.526, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Nº 2662
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com o Projeto Cultural Aldir Blanc e dá outras providências.
Nº 2659
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências.
Nº 2658
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Salinas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Nº 2657
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia Municipal do Evangélico
Nº 2656
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.645, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências.
Nº 2655
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de via Pública que menciona e estende denominação de via pública a outra e aborda seu respectivo prolongamento.
Nº 2654
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Faculta o envio da Prestação de Contas Anual do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e da outras Providencias.
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Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 01/12/2022 09:56
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