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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Nº 10774
Decreto
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Data:
31/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 10730
Decreto
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Função Gratificada e contêm outras providências
Nº 10726
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Gratificação
Nº 10700
Decreto
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10666
Decreto
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Data:
18/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Funções Gratificadas e contém outras providências.
Nº 10665
Decreto
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10648
Decreto
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Data:
30/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10633
Decreto
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Data:
22/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10567
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10533
Decreto
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Data:
05/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
Nº 10461
Decreto
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 10457
Decreto
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Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10410
Decreto
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 10402
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10364
Decreto
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Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
Nº 10346
Decreto
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Data:
31/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10284
Decreto
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Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 10271
Decreto
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10196
Decreto
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Data:
01/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10131
Decreto
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Data:
31/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10136
Decreto
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Data:
31/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 10089
Decreto
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Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Gratificação
Nº 9947
Decreto
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Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
Nº 9862
Decreto
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Data:
01/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 9802
Decreto
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Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Gratificação (Ednis Brito de Oliveira)
Nº 9783
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Data:
01/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Gratificação (Alexsandro Neris Batista)
Nº 9743
Decreto
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências (Vanderlúcia Neres de Souza)
Nº 9742
Decreto
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Data:
28/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Gratificação (Miron Ribeiro Antunes Lopes)
Nº 9726
Decreto
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Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências.
Nº 9596
Decreto
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências (Rita de Cassia Almeida Santos)
Nº 9585
Decreto
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Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências (Mauro Pereira dos Santos)
Nº 9556
Decreto
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências. (Sandra de Castro Costa Silva)
Nº 9488
Decreto
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Data:
06/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
Nº 9483
Decreto
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências (Jânio César Barbosa)
Nº 9445
Decreto
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências
Nº 9435
Decreto
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 9421
Decreto
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Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências
Nº 9326
Decreto
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Data:
28/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Gratificações
Nº 9248
Decreto
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Data:
01/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências
Nº 8926
Decreto
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Data:
19/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
Nº 8860
Decreto
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Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências
Nº 8781
Decreto
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Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
Nº 8777
Decreto
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Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Gratificação para o servidor Geovane Moreira Lima
Nº 8778
Decreto
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Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e Designa Gratificação e contém outras providências.
Nº 8771
Decreto
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Data:
07/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
Nº 8766
Decreto
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Data:
03/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências
Nº 8758
Decreto
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Data:
31/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências
Nº 8726
Decreto
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 12:51
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