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Nº 10404

Decreto

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Data: 02/03/2023

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Nº 10356

Decreto

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Data: 15/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 10347

Decreto

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Data: 31/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 10238

Decreto

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Data: 31/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 10222

Decreto

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Data: 21/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 10204

Decreto

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Data: 05/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 10140

Decreto

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Data: 31/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 10053

Decreto

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Data: 27/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 10033

Decreto

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Data: 21/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 10005

Decreto

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Data: 05/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9905

Decreto

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Data: 23/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9896

Decreto

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Data: 16/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

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Nº 9848

Decreto

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Data: 15/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9818

Decreto

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Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9820

Decreto

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Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9819

Decreto

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Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9801

Decreto

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Data: 15/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

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Nº 9738

Decreto

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Data: 26/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

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Nº 9647

Decreto

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Data: 16/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9579

Decreto

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Data: 30/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9536

Decreto

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Data: 23/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9517

Decreto

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Data: 31/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9477

Decreto

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Data: 30/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9449

Decreto

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Data: 09/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9444

Decreto

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Data: 04/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9400

Decreto

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Data: 30/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9301

Decreto

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Data: 09/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9142

Decreto

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Data: 31/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9143

Decreto

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Data: 31/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9145

Decreto

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Data: 31/10/2020

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Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9088

Decreto

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Data: 04/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9076

Decreto

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Data: 31/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9023

Decreto

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Data: 31/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9024

Decreto

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Data: 31/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 9007

Decreto

Seguir

Data: 16/07/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8979

Decreto

Seguir

Data: 30/06/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8939

Decreto

Seguir

Data: 31/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8905

Decreto

Seguir

Data: 30/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8906

Decreto

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Data: 30/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8887

Decreto

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Data: 15/04/2020

Situação: Em vigor

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8885

Decreto

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Data: 14/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

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Nº 8877

Decreto

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Data: 07/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8865

Decreto

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Data: 01/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8854

Decreto

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Data: 31/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8855

Decreto

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Data: 31/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8803

Decreto

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Data: 29/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8805

Decreto

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Data: 29/02/2020

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Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

Nº 8799

Decreto

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Data: 21/02/2020

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Autoria: Executivo

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Nº 8780

Decreto

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Data: 12/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências

Nº 8756

Decreto

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Data: 31/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

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