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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
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Administração Municipal
-- Alterações
-- -- Reabilitação de Servidor
-- Aprovações
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- -- Institui o Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diárias
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Lixo
-- Luto Oficial
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-- Programação financeira
-- Programas
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Auxílio e Subvenções
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Brigadistas
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Cargos e Funções
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-- Retorno servidor cedido
cessão onerosa
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CMIS
Comissão
Comissão Técnica
Comissões Municipais
Comitê
Consórcio
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convocações
COVID-19
Crédito Adicional Extraordinário
Crédito Adicional Suplementar
Criança e Adolescente
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Defesa Civil
Denominação de Bens
Denominação de Quadra Poliesportiva
Denominação de via pública
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Descaucionamento
descaucionamento
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Dia Municipal
Dispensa Função Gratificada
Disposições Gerais
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Efemérides/Eventos
Emergência
Empreendimentos
Encerramento
Esporte
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Estrutura Administrativa
Feira Livre
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Fórum Popular
Função Gratificada
Fundação Municipal de Cultura
Gastos Públicos
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Guarda Municipal
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Imóveis/Equip./Objetos
JARI
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Licença
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Decreto
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atos encontrados
Nº 39
Portaria
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Data:
20/02/2017
Situação:
Em vigor
Sindicância Vagno Fernandes Santos
Nº 38
Portaria
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Data:
20/02/2017
Situação:
Em vigor
Sindicância Santa Evangelista F. Neta
Nº 37
Portaria
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Data:
20/02/2017
Situação:
Em vigor
Sindicância Nilda Francisca dos Santos
Nº 36
Portaria
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Data:
16/02/2017
Situação:
Em vigor
Ferias Premio Jose Paulo Costa Simões
Nº 35
Portaria
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Data:
14/02/2017
Situação:
Em vigor
LIP de Mariade Fátima Seles Araujo
Nº 34
Portaria
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Data:
13/02/2017
Situação:
Em vigor
LIP de Laurizenia Alves de Oliveira
Nº 33
Portaria
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Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Patrimônio
Nº 32
Portaria
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Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa responsáveis assinatura CTC
Nº 31
Portaria
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Data:
08/02/2017
Situação:
Em vigor
Ferias Premio Joel Pereira dos Santos
Nº 30
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa Clarice Glace Bretas
Nº 29
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa Nilma Oliveira Freire Matias
Nº 28
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa Luciana Aparecida Pereira de Almeida
Nº 26
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa Eslania Greyce Duraes e Silva Guimarães
Nº 27
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa Janice Ferreira dos Santos
Nº 25
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa Eliane Ferreira Mendes Silva
Nº 24
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa servidora que menciona
Nº 23
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designa Equipe Executiva do Projeto Minas Reciclando Atitudes
Nº 21
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Cessão João Batista dos Santos UAB
Nº 22
Portaria
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Data:
02/02/2017
Situação:
Em vigor
Designação de Eliane Matos Teixeira Juventude
Nº 20
Portaria
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Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Designação de Luiz Claudio Barbosa
Nº 19
Portaria
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Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
LIP de Arislene Araujo de Brito Rodrigues
Nº 18
Portaria
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE FABIANA DOS SANTOS ARAUJO
Nº 17
Portaria
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO D E PEDRO GUIMARÃES SARMENTO
Nº 16
Portaria
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDOR GEORGIA IALI SILVA DE BRITO
Nº 15
Portaria
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDOR FLAVIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Nº 14
Portaria
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDORA LESTER SIDNEY FERREIRA E SANTOS
Nº 13
Portaria
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE MARCONI DOS SANTOS MIRANDA
Nº 11
Portaria
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE JULIO CESAR OLIVEIRA PARDIM
Nº 12
Portaria
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE ALDAIR RODRIGUES DOS SANTOS
Nº 10
Portaria
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Data:
20/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE HERICLEIA APARECIDA LIMA
Nº 9
Portaria
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Nº 8
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
ALVARÁ LICENÇA, 2 DE JANEIRO DE 2017 PROCURADORIA TÁXIS
Nº 6
Portaria
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE MARCIA BETANIA SANTANA
Nº 7
Portaria
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA
Nº 5
Portaria
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE
Nº 4
Portaria
Baixar
Seguir
Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNA EDSON SARMENTO
Nº 3
Portaria
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNA SERVIDORA JUSSARA MARTINS
Nº 2
Portaria
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
RETORNODA L. I. P. DENILSON PROCOPIO DE CASTRO
Nº 1
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Data:
01/01/2017
Situação:
Em vigor
DESIGNAÇÃO DE FLAVIO LUCIO VITA
Nº 3
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Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
Regulamenta a concessão de Licença para Tratamento de Saúde e de Acompanhamento Familiar
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
08/10/2024 16:13
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