Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos nos ano de 2017.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 8518, 22 DE AGOSTO DE 2019

Assunto(s): Restos a Pagar

Em vigor

DECRETO N° 8.518, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos nos ano de 2017

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições e, considerando a urgente necessidade do Município de efetuar o cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores, sendo notório que não há mais meios de o administrador público atender as despesas, sendo que as mesmas não cumpriram as etapas do processo de liquidação, não atendendo o art. 63 da Lei no 4.320/64.

O decreto completo você acessa em pdf.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 10217, 17 DE OUTUBRO DE 2022	Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos nos anos de 2018 e 2020.	17/10/2022
DECRETO Nº 10216, 17 DE OUTUBRO DE 2022	Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos no ano de 2021.	17/10/2022
DECRETO Nº 9682, 09 DE DEZEMBRO DE 2021	Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos no ano de 2020.	09/12/2021
DECRETO Nº 9612, 21 DE OUTUBRO DE 2021	Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos no exercício financeiro de 2020.	21/10/2021
DECRETO Nº 9570, 23 DE SETEMBRO DE 2021	Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Inscritos no ano de 2020.	23/09/2021

Minha Anotação