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DECRETO Nº 8597, 22 DE OUTUBRO DE 2019
Assunto(s): Conselhos Municipais
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Em vigor
22/10/2019
Em vigor
Alterada
19/07/2021
Alterada pelo(a) Decreto 9499

Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Salinas e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente em vigor, e especialmente o disposto pela Lei Municipal nº 2.083 de 14 de agosto de 2006, alterada pela Lei 2.193 de 18 de março de 2009 e,
Considerando a necessidade de coordenar, no âmbito de Salinas, todas as ações de desenvolvimento econômico do Município.
Considerando ser necessária a constituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico, nos termos da supracitada lei, com o objetivo de fomentar a instalação de unidades empresariais no Município, bem como cumprir metas de programas de fomento ao desenvolvimento econômico;
Considerando, finalmente, que é do interesse da administração municipal facultar a participação de todos os segmentos da sociedade nas iniciativas de governo,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, em atendimento ao disposto na Lei Municipal 2.083 de 14 de agosto de 2006, alterada pela Lei Municipal 2.193 de 18 de março de 2009, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Salinas, com os seguintes membros nomeados através deste decreto:

Decreto na íntegra em PDF.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 8597, 22 DE OUTUBRO DE 2019
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