Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Salinas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente em vigor, e especialmente o disposto pela Lei Municipal nº 2.083 de 14 de agosto de 2006, alterada pela Lei 2.193 de 18 de março de 2009 e,
Considerando a necessidade de coordenar, no âmbito de Salinas, todas as ações de desenvolvimento econômico do Município.
Considerando ser necessária a constituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico, nos termos da supracitada lei, com o objetivo de fomentar a instalação de unidades empresariais no Município, bem como cumprir metas de programas de fomento ao desenvolvimento econômico;
Considerando, finalmente, que é do interesse da administração municipal facultar a participação de todos os segmentos da sociedade nas iniciativas de governo,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, em atendimento ao disposto na Lei Municipal 2.083 de 14 de agosto de 2006, alterada pela Lei Municipal 2.193 de 18 de março de 2009, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Salinas, com os seguintes membros nomeados através deste decreto:
Decreto na íntegra em PDF.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10728, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de SalinasMG. | 01/12/2023 |
| DECRETO Nº 10727, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Salinas-MG. | 01/12/2023 |
| DECRETO Nº 10692, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA do município de Salinas-MG. | 09/11/2023 |
| DECRETO Nº 10550, 21 DE JULHO DE 2023 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional – FMEIC do Município de Salinas. | 21/07/2023 |
| DECRETO Nº 10139, 31 DE AGOSTO DE 2022 | Altera o Decreto nº 10.042, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação do conselho gestor do fundo municipal de empreendimentos individuais e coletivos, qualificação e inserção profissional – FMEIC. | 31/08/2022 |
