Suspende Temporariamente Processo
Administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o MI 002/2019 do Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo nº 115 de 08.10.2019,
Considerando que a instrução do processo ficou prejudicada devido o afastamento para Licença Tratamento Saúde do Sr. Cícero Donizete de Oliveira, membro titular desta comissão,
Considerando o Art. 204, §1º do Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas,
Considerando que se encontra em andamento o Inquérito Policial para apuração dos fatos ocorridos,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso temporariamente o Processo Administrativo nº 115 de 08 de outubro de 2019, instaurado para apurar fatos relacionados a conduta do Servidor Gabriel Pereira dos Santos, matrícula 10926-8, Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 04 de dezembro de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 15/23, 30 DE JANEIRO DE 2023 | Suspende temporariamente o prazo dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar no 012/2022. | 30/01/2023 |
PORTARIA Nº 16/22, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 | Aplica Pena Disciplinar a servidora (Gabriele Martins Pinheiro) | 21/02/2022 |
DECRETO Nº 9185, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a suspensão de eventos, shows e festas no âmbito do Município de Salinas até o dia 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 01/12/2020 |
DECRETO Nº 8878, 08 DE ABRIL DE 2020 | Suspende, por tempo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados em concurso público, no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências. | 08/04/2020 |
PORTARIA Nº 139/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 | Aplica Pena de Suspensão de 15 dias a Servidora Dorica Messias Oliveira | 02/12/2019 |