Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade a servidora Maria Irene de Souza Guerra;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por Maria Irene de Souza Guerra, matrícula nº 1574-5, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Maria Irene de Souza Guerra do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno, para o qual foi nomeada em 31 de dezembro de 1997.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de janeiro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 10712, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 29/11/2023 |
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