Altera dispositivos da Lei Municipal n 2.526 de 20/11/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1o Acrescenta-se ao ANEXO II – Plano Plurianual – Descrição dos Programas, Objetivos e Metas da Administração para os Exercícios Financeiros de 2018 a 2021, o item abaixo com a seguinte descrição:
|
Função |
Programa |
Unid. de Medida |
2020 |
2021 |
||
|
10 Saúde |
0107 Saúde da Família |
UN |
Física |
Financeira |
Física |
Financeira |
|
1.302 Construção da Academia da Saúde |
01 |
01 |
101.200,00 |
01 |
20.000,00 |
|
Art. 2o Ficam inalterados os demais dispositivos constantes da Lei no 2.526 de 20/11/2017.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 07 de fevereiro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10817, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 10.736, de 13 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2024. | 01/02/2024 |
| DECRETO Nº 10816, 01 DE JANEIRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 7.062, de 14 de junho de 2016, que estabelece as normas de funcionamento do Mercado Municipal de Salinas. | 01/01/2024 |
| PORTARIA Nº 167/23, 05 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera Portaria no 159, de 19 de setembro de 2023, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. | 05/10/2023 |
| DECRETO Nº 10618, 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera o Decreto no 10.338, de 29 de dezembro de 2022, que constitui Comissão Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Sancionador, bem como nomeia seus respectivos membros. | 12/09/2023 |
| PORTARIA Nº 157/23, 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera Portaria no 143, de 23 de novembro de 2022, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante. | 12/09/2023 |
