Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada de Função Gratificada DCA-FG-004 a servidora Daiane Pessoas Nunes, lotada no Gabinete do Prefeito, através do Decreto nº 8.742 de 17 de janeiro de 2020, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 050/2017.
Art. 2º- Fica designada a servidora Daiane Pessoas Nunes, auxiliar administrativo, lotada no Gabinete do Prefeito em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada DCA-FG-005, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 050/2017.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 12 de fevereiro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10774, 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências | 31/12/2023 |
| DECRETO Nº 10730, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/12/2023 |
| DECRETO Nº 10726, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Gratificação | 30/11/2023 |
| DECRETO Nº 10700, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 16/11/2023 |
| DECRETO Nº 10666, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa Funções Gratificadas e contém outras providências. | 18/10/2023 |
| DECRETO Nº 10814, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/02/2024 |
| DECRETO Nº 10382, 02 DE FEVEREIRO DE 2023 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 02/02/2023 |
| DECRETO Nº 10197, 03 DE OUTUBRO DE 2022 | Designa Gratificação (José Antônio Peres) | 03/10/2022 |
| DECRETO Nº 10168, 16 DE SETEMBRO DE 2022 | Designa Gratificação (Ricardo Alves Santana) | 16/09/2022 |
| DECRETO Nº 10143, 01 DE SETEMBRO DE 2022 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/09/2022 |
