PORTARIA Nº 001, 24 DE MARÇO DE 2020 DA COMISSÃO TÉCNICA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS
Estabelece novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 no Município de Salinas.
Considerando a competência municipal para estabelecer normas técnicas que regulem ações de promoção e proteção da saúde, nos termos da Lei Estadual no. 13.317/1999 (CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS);
A Comissão Técnica para enfrentamento do Coronavírus, instituída por meio do Decreto Municipal No 8827 de 13/03/2020, no uso das atribuições previstas no Art. 9o, parágrafo único, do Decreto No 8834 de 18/03/2020,
R E S O L V E:
Art. 1o - Estabelecer novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 no Município de Salinas, nos seguintes termos:
[portaria completa em anexo]
