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Nomeia os membros da Comissão de Apoio e
Monitoramento de que trata o art. 17 do Decreto nº
8.849, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o
Regimento Interno do Programa Municipal de
Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.

O Prefeito Municipal de Salinas/MG, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art. 17, caput, do Decreto nº 8.849, de 30 de março de 2020, DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados como membros da Comissão de Apoio e Monitoramento de que trata o caput do art. 17 do Decreto nº 8.849, de 30 de março de 2020, que estabeleceu o Regimento Interno do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos, criado pela Lei nº 2.542, de 2018:

I – Representantes do Município:
a) Elge Valéria Ferreira Morais – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social;
b) Maria Cléia Alves da Penha Franca – Assistente Social.

II – Representantes da sociedade:
a) Edivan Rodrigues dos Santos – Presidente da 161ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB de Salinas/MG);
b) Carlos Verlanio Santana – Presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de
Salinas/Câmara de Dirigentes Lojistas de Salinas (ACIS/CDL);
c) Frei Francisco do Carmo de Carvalho – Pároco da Paróquia Santo Antônio;
d) Padre Deangeles Carlos Araújo – Pároco da Paróquia São Geraldo;
e) Ivan Andrade Santos – Pastor da 1ª Igreja Batista;
f) Farlley Gutemberg Pereira Freire – Pastor da Igreja Pentecostal da Bíblia.

Art. 2º. Caberá à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social coordenar as atribuições da Comissão de Apoio e Monitoramento, decidindo os casos omissos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas, 30 de março de 2020.

José Antônio Prates
PREFEITO MUNICIPAL