Decreta vacância de cargo público e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade a servidora Elenice Pereira Costa Souza;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Servente Escolar ocupado por Elenice Pereira Costa Souza, matrícula nº 446-8, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Elenice Pereira Costa Souza do cargo de Servente Escolar, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para o qual foi nomeada em 22 de dezembro de 1994.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de março de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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