Nomeia Comissão para elaboração da LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO/2021 e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA para o Exercício 2021.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salinas,
Resolve:
Art. 1º - Nomear Comissão de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021 e Lei Orçamentária Anual - LOA/2021, que será composta pelos seguintes membros:
Heli Souza Santos
Lidiany Ramos da Silva Carvalho
Júlio César de Oliveira Pardim
Alisson Ribeiro Andrade
Rosania Martins Ferreira e Silva
Marconi dos Santos Miranda
Elizete Lelis Martins
Luciene Santana Brito Rodrigues
Parágrafo único. A Comissão acima mencionada será coordenada pela servidora Rosania Martins Ferreira e Silva.
Art. 2º - A Comissão de que trata essa portaria será responsável por mobilizar os demais secretários, acompanhar a elaboração dos Projetos de Leis acima mencionados, realizar audiência pública, bem como realizar o encaminhamento ao Poder Legislativo nos prazos legais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 09 de março de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2708, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências. | 14/12/2022 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 2691, 05 DE JULHO DE 2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 05/07/2022 |
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 2643, 14 DE JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 14/06/2021 |
PORTARIA Nº 30/21, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 | Nomeia comissão para elaboração da LDO/2022, Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual - LOA/2022. | 18/02/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2626, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre a forma que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias afetadas pela Lei Complementar Municipal nº. 062/2021, na forma que menciona e dá outras providências. | 17/02/2021 |