Decreta “Ponto Facultativo” no dia 20 de Abril de 2020
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020, segunda-feira, que antecede o feriado de “Tiradentes”.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, as UBS's rurais e urbanas e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salinas, 15 de abril de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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