Prorroga a vigência do Decreto nº. 8.901, de 29 de abril de 2020, pelo prazo de 15 (quinze) dias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, XII, da Lei Orgânica do Município de Salinas e do disposto na Lei Federal n.° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e,
Considerando a necessidade de manutenção da regulação do funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços e que comercializam produtos considerados não-essenciais, nos termos disciplinado no Decreto nº. 8.901, de 29 de abril de 2020, para evitar a disseminação da COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada por 15 (quinze) dias a vigência do Decreto Municipal nº. 8.891, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas, 13 de maio de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 9109, 25 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre medidas de flexibilização no setor de eventos no Município de Salinas e dá outras providências. | 25/09/2020 |
| DECRETO Nº 9104, 18 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas de flexibilização no Município de Salinas. | 18/09/2020 |
| DECRETO Nº 9103, 18 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre novas medidas de flexibilização do comércio no Município de Salinas. | 18/09/2020 |
| DECRETO Nº 9101, 17 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a adesão do Município de Salinas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências. | 17/09/2020 |
| DECRETO Nº 8935, 27 DE MAIO DE 2020 | Prorroga a vigência do Decreto no. 8.901, de 29 de abril de 2020, pelo prazo de 15 (quinze) dias e dá outras providências. | 27/05/2020 |
| DECRETO Nº 9811, 24 DE MARÇO DE 2022 | Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes fechados no Município de Salinas-MG. | 24/03/2022 |
| DECRETO Nº 9797, 11 DE MARÇO DE 2022 | Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes completamente abertos no Município de Salinas-MG. | 11/03/2022 |
| DECRETO Nº 9514, 30 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre medidas que visam limitar a quantidade absoluta de pessoas em eventos de qualquer natureza haja vista o enfrentamento do Covid-19 no âmbito do Município de Salinas e dá outras providências. | 30/07/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 23 DE JULHO DE 2021 | Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providencias. | 23/07/2021 |
| DECRETO Nº 9497, 16 DE JULHO DE 2021 | Dispõe sobre medidas que visam limitar a quantidade absoluta de pessoas em eventos de qualquer natureza haja vista o enfrentamento do Covid-19 no âmbito do Município de Salinas. | 16/07/2021 |
