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O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 90, XII, bem como o disposto no Art.126, IV, ‘a’, ambos da Lei Orgânica do Município de Salinas;
 
Considerando as recomendações da Comissão Técnica de Enfrentamento ao COVID-19, constituída pelo Decreto Municipal nº 8.827 de 13 de março de 2020;
 
Considerando as deliberações do Gabinete de Crise instituído pelo Decreto 8.838, de 21 de março de 2020, em reunião realizada no dia 16 de julho de 2020;
 
 DECRETA:

 Art. 1º Fica restabelecido, a partir de 22 de julho de 2020, observadas as determinações deste Decreto, o funcionamento dos seguintes segmentos e atividades:

- restaurantes, lanchonetes, sorveteria e açaiterias e similares;
- hoteis, pousadas e similares;
- escolinhas de futebol.
 
Art. 2º Os restaurantes, lanchonetes, sorveteria e açaiterias e similares funcionarão até às 21h, observando o seguinte protocolo:

- ocupação máxima de clientes no percentual de 20% da capacidade do estabelecimento;
- distância de 2 metros entre as mesas e de 1,5 metro entre as pessoas;
- atendimento deve ser feito apenas para clientes sentados;
- uso obrigatório de máscaras por clientes e funcionários, podendo tirá-la apenas durante as refeições;
- disponibilizar álcool gel para higienização das mãos;
- temperos e condimentos devem ser fornecidos em sachês;
- disponibilizar talheres descartáveis ou devidamente embrulhados aos clientes, como alternativa aos convencionais;
- disponibilizar funcionários para servir as refeições solicitadas pelos clientes, caso possua sistema de atendimento self service;
- proibição de venda de bebidas alcoólicas.
 
Art. 3º Os hotéis, pousadas e similares manterão seu funcionamento limitado a 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade máxima e, sem prejuízo de medidas adicionais de contenção sanitária, devem observar todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, especialmente:

- estabelecer práticas de higiene que diminuam as possibilidades de contágio da doença COVID- 19, bem como determinar rodízio de profissionais e restrição de contato físico pessoal entre os trabalhadores;
- durante o horário de trabalho, todos os funcionários deverão obrigatoriamente usar máscaras e, quando necessário luvas descartáveis, além de manter álcool gel em 70% à disposição dos funcionários e clientes e, quando possível, pias com oferta de sabão líquido antisséptico e papel toalha;
- higienização de superfícies de contato;
- o ambiente dos estabelecimentos deverá ser arejado e ventilado, preferencialmente com a manutenção de portas e janelas abertas para circulação de ar e, em caso, de ambiente climatizado, o volume de ar deverá ser renovado pelo menos 7 vezes por dia, além de efetuar uma vez por mês a troca de filtros de ar.
 
Art. 4º As escolinhas de futebol deverão organizar suas atividades observando os seguintes protocolos:

- uso obrigatório de máscaras por treinadores e alunos;
- aulas que não tenham contato físico, com no máximo 10 alunos por período;
- manter álcool gel em 70% à disposição dos treinadores e alunos;
 
Art. 5º Fica autorizado o retorno das barracas de vendedores de doces e derivados do leite ao Mercado Municipal.
 
Art. 6º As medidas previstas neste instrumento normativo poderão sofrer alterações restritivas a depender da evolução da doença COVID-19 que afete direta ou indiretamente o Município de Salinas.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Salinas, 20 de julho de 2020.