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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 90, incisos XII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
 
Considerando as medidas adotadas visando à contenção, no âmbito da cidade de Salinas, do avanço descontrolado da pandemia da COVID-19;
 
Considerando os efeitos da declaração de estado de calamidade pública no âmbito deste município decorrente do novo coronavírus;
 
Considerando as demais medidas adotadas pelo Poder Executivo no combate aos impactos do novo coronavírus;
 
Art. 1o. Fica constituída a Comissão para acompanhamento das atividades referentes à Lei Aldir Blanc no. 14.017, de 29 de Junho de 2020, que visa destinar ações emergenciais ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo no. 6, de 20 de março de 2020.
 
§ 1o A Comissão referida no caput será constituída pelos seguintes membros:
 
I - Max Emiliano Oliveira - Representante da Fundação de Cultura;
II - Júlio César de Oliveira Pardim - Representante da Contabilidade;
III - Renê Luide Gonçalves de Almeida - Representante da Assessoria de Comunicação;
IV - Adailton Ferreira dos Santos Filho - Representante da Procuradoria Jurídica;
V - Luiz Cláudio Barbosa - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
VI - Lidiany Ramos da Silva Carvalho - Representante da Gerência de Convênios e Prestação de Serviço.
 
Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Salinas/MG, 28 de agosto de 2020.