Altera o Decreto nº 8.868 de 03 de abril de 2020, que “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 90, incisos II e VI, da Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando a necessidade de alterar a função dos membros (Presidente e Suplente) nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação;
Considerando os princípios expressamente insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal, especialmente o da eficiência dos serviços públicos;
Considerando que dada a sua essencialidade a Comissão Permanente de Licitação não pode ser prejudicada no seu funcionamento,
DECRETA:
Art. 1º- O Artigo 1º do Decreto nº 8.868, de 03 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°- Fica a Comissão Permanente de Licitação composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Cícero Donizete de Oliveira
Suplente: Wishley Henrique Alexandre Silva
Secretário: Bianca Matos Pereira
Suplente: Rafaela Ferreira Viana
Vogal: Flávia dos Santos Magalhães
Suplente: Jéssica Daniele Gomes Teixeira
Art. 2º- Ficam mantidas as demais disposições do Decreto alterado.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salinas, 05 de agosto de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
