Dispensa Função Gratificada e contém outras Providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-001 o servidor José Inácio da Cruz, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, designado através do Decreto nº 8.607 de 01 de novembro de 2019, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 50/2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de agosto de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal