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LEI COMPLEMENTAR Nº 64, 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Vencimentos e Salários
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Em vigor
17/02/2021
Em vigor
Revogada Totalmente
24/02/2022
Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 70
Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012,
que ‘
Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Salinas e dá outras providências’
.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:
 
Art. 1o Fica alterado o ANEXO II-A – TABELA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
ANEXO II - A
TABELA SALARIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLOS VALOR R$
CE – I 1.100,00
CE – II 1.100,00
CE – III 1.101,83
CE – IV 1.117,04
CE – V 1.147,37
CE – VI 1.193,10
CE – VII 1.207,49
CE – VIII 1.220,61
CE – IX 1.253,17
CE – X 1.383,36
CE – XI 1.464,73
CE – XII 1.594,92
CE – XIII 2.184,06
CE – XIV 2.194,97
CE – XV 2.278,45
CE – XVI 2.441,19
CE – XVII 3.092,20
CE – XVIII 3.254,94
CE – XIX 3.417,70
CE – XX 4.068,68
CE – XXI 4.882,42
CE – XXII 6.509,90
 
Símbolo do Vencimento VALOR AULA (R$)
CE-SA 17,46
TABELA ESPECIAL  
PROFESSOR I 1.885,44
PROFESSOR II 1.977,08
SUPERVISOR EDUCACIONAL 2.492,84
TÉCNICO EDUCACIONAL 2.492,84
 
Art. 2o Fica alterado o anexo II-C-TABELA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, parte integrante desta Lei.
 
Art. 3o Fica revogada a Lei Complementar no 63, de 05 de fevereiro de 2021.
 
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.
 
Salinas/MG, 17 de fevereiro de 2021.
 
 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências’. 05/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2610, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências. 18/02/2020
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