Nomeia Comissão Especial para promover leilão
de veículos, máquinas e equipamentos.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, considerando a necessidade de alienar os bens móveis inservíveis pertencentes ao Município,
DECRETA:
Art. 1° - Fica criada a partir desta data a Comissão Especial de Leilão composta por SÉRGIO SOARES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade 11.907.145 e CPF- 046.234.836-90, CLEBERSON MARTINS DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade 15.101.813 e CPF- 068.145.316-82 e MOISES GONÇALVES DA SILVA, portador da cédula de identidade MG-10.714.961 e CPF-034.455.326-48, para promover a avaliação dos veículos, máquinas e ferros inservíveis pertencentes à Municipalidade que serão objeto de leilão nos termos da Lei n° 8.666/93.
Art. 2° - A Comissão será coordenada pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito na pessoa de seu Secretário: CARLOS CLÉCIO FERREIRA SARMENTO.
Art. 3° - Os membros ora nomeados deverão fazer o levantamento e avaliação dos bens inservíveis, apresentando relatório e conseguir local apropriado para realização do leilão.
Art. 4° - Os membros ora nomeados nos termos do artigo 1° exercerão este mister considerado “Serviço Público Relevante”, sem nenhuma remuneração.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 06 de abril de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
