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DECRETO Nº 9389, 20 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Em vigor
Revoga o Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que criou a
Comissão Municipal de Regularização Fundiária-REURB no âmbito do Município de Salinas/MG.

O Prefeito Municipal de Salinas/MG, no uso de suas atribuições e, DECRETA:

Art. 1o Fica revogado o Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que criou a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Salinas/MG.

Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas, 20 de abril de 2021.
 
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito de Salinas
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9342, 08 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto nº. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que criou a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Salinas/MG. 08/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2591, 22 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Salinas/MG. 22/08/2019
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