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DECRETO Nº 9389, 20 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Em vigor

Revoga o Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que criou a
Comissão Municipal de Regularização Fundiária-REURB no âmbito do Município de Salinas/MG.

O Prefeito Municipal de Salinas/MG, no uso de suas atribuições e, DECRETA:

Art. 1o Fica revogado o Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que criou a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Salinas/MG.

Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas, 20 de abril de 2021.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito de Salinas

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9342, 08 DE MARÇO DE 2021	Altera o Decreto nº. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que criou a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Salinas/MG.	08/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2591, 22 DE AGOSTO DE 2019	Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Salinas/MG.	22/08/2019

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