Decreta vacância de cargo público e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade a servidora Eliana Cardoso de Souza;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Atendente ocupado por Eliana Cardoso de Souza, matrícula nº 5752-0, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Eliana Cardoso de Souza do cargo de Atendente, CE-I, lotada no Fundo Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada em 02 de fevereiro de 2000.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de abril de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
