Dispensa e Designa Função Gratificada e contém
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada de Função Gratificada DCA-FG-002 a servidora Rafaela Ferreira Viana, lotada na Secretaria Municipal de Governo, através do Decreto nº 8.615 de 06 de novembro de 2019, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 050/2017.
Art. 2º- Fica designada a servidora Rafaela Ferreira Viana, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Governo em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada DCA-FG-011, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas,17 de maio de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal