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O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os princípios constitucionais explícitos no art. 37 da Constituição da República, principalmente o da eficiência;
Considerando, o dever de probidade que deve permear a conduta do agente público;
Considerando, finalmente as indicações formalizadas pelas secretarias municipais:

DECRETA:

Art. 1º - Para comporem as Comissões Especiais de Processos Administrativos, ficam indicados a partir desta data:

1- Lúcio dos Santos Rocha e Lavenuza Shilldrer Costa Duarte, representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude;
2- José Ferreira dos Santos e Clemente Pereira dos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária;
3- Mauro Lúcio Dias e Marli da Silva Rocha, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
4- Laiza Danielle Maia, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
5- Fariston Martins dos Santos e Aldair Rodrigues dos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
6- Marconi dos Santos Miranda e Daniel Feliciano de Oliveira Silva, representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
7- Aline Kely de Almeida e Simone Batista dos Santos; representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
8- Mauro Newton Gonçalves e Roniel Pereira Sales, representantes da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito,
9- Geraldo Gomes dos Santos Filho e Jeane Ferreira de Morais, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas,
10- Rafaela Ferreira Viana e Luiz Antônio de Souza Pimenta, representantes da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Os servidores, ora indicados exercerão seu mister considerado “serviço público relevante”, sem nenhuma remuneração.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, em 15 de junho de 2021.