Dispensa e Designa Função Gratificada e contém
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada de Função Gratificada DCA-FG-001 a servidora Mayra Oliveira Prates, lotada no Fundo Municipal de Saúde, através do Decreto nº 9.439 de 01 de junho de 2021, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º- Fica designada a servidora Mayra Oliveira Prates, Enfermeiro, lotada no Fundo Municipal de Saúde em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada DCA-FG-002, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas,06 de julho de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal