Nomeia leiloeiro para promover leilão de bens inservíveis.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, considerando a necessidade de alienar os bens móveis inservíveis pertencentes ao Município,
DECRETA:
Art. 1o Fica nomeado, a partir desta data como leiloeiro oficial o Sr. Jonas Gabriel Antunes Moreira, proprietário do domínio
https://www.mgl.com.br/prefeituras-entidades, responsável pelo julgamento on-line de alienação dos bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Salinas.
Art. 2o Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações, regulada através do Decreto Municipal n
o 9.414 de maio de 2021, para acompanhamento do procedimento de leilão, que objetiva a alienação dos bens móveis inservíveis, pertencentes ao Município de Salinas/MG.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.
Salinas-MG, 28 de julho de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal