Altera a Lei no 2.645, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1o A alínea a, do inciso II, do art. 39 da Lei n
o 2.645, de 14 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 39 O Conselho Municipal de Política Cultural de Salinas será constituído por 22 (vinte e dois) membros titulares, acrescido de igual número de suplentes, com a seguinte composição:
....................................................................................................................................
II - 11 (onze) membros titulares e seus respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores e quantitativos:
‘a) Músicos atuantes e residentes no município de Salinas, 01 representante titular e seu respectivo suplente;’ (NR)
..................................................................................................................................
”
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Salinas-MG, 13 de setembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal