Designa Funções Gratificadas e contém outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021:
1 Célio Francisco de Almeida DCA-FG-004
2 Rita Cássia Almeida Santos DCA-FG-001
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02.09.2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 08 de setembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal