Dispensa Função Gratificada e contém outras
Providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-004 o servidor Mauro Pereira dos Santos, lotado no Fundo Municipal de Saúde, designado através do Decreto nº 9.383 de 13 de abril de 2021, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de setembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal