DECRETO No 9.702, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos em razão da situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, no Município de Salinas.
O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Decreto Municipal Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, que “Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento-12300, conforme IN/MI 02/2016”;
Considerando a necessidade de tomadas de decisões emergenciais que viabilizem a capacidade de resposta do Poder Público visando a redução dos riscos e danos potenciais às pessoas, bens, patrimônio público e particular;
DECRETA:
Art. 1o Fica instituída a Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos e danos potenciais às pessoas e patrimônio público e particular em decorrência da situação de emergência por alagamento declarada no Município de Salinas, cujos membros serão os seguintes:
- Prefeito Municipal;
Art. 2o Os trabalhos desta comissão terão duração enquanto perdurar a situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 24 de dezembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10634, 27 DE SETEMBRO DE 2023 | Institui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público para profissionais na área de educação, para o exercício do ano letivo de 2024, bem como nomeia seus respectivos membros. | 27/09/2023 |
| DECRETO Nº 10595, 25 DE AGOSTO DE 2023 | Constitui Comissão de Avaliação do sistema ofertado pelo licitante vencedor no Processo Licitatório no 149/2023, Pregão Eletrônico no 071/2023, bem como nomeia os seus respectivos membros. | 25/08/2023 |
| DECRETO Nº 10510, 09 DE JUNHO DE 2023 | Constitui Comissão Organizadora de Eventos e Festividades do Município de Salinas - COEF, bem como nomeia os seus respectivos membros. | 09/06/2023 |
| DECRETO Nº 10495, 26 DE MAIO DE 2023 | Constitui Comissão Organizadora do Concurso Cultural “Festival de Quadrilhas - Edição 2023”, bem como nomeia os seus respectivos membros. | 26/05/2023 |
| DECRETO Nº 10492, 22 DE MAIO DE 2023 | Constitui Comissão de Avaliação do sistema ofertado pelo licitante vencedor no Processo Licitatório no 063/2023, Pregão Eletrônico no 030/2023, bem como nomeia os seus respectivos membros. | 22/05/2023 |
| DECRETO Nº 10381, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Salinas afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria no 260, de 2 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. | 03/02/2023 |
| DECRETO Nº 10353, 04 DE JANEIRO DE 2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Salinas afetadas por Alagamento – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme a Portaria no 260, de 2 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. | 04/01/2023 |
| DECRETO Nº 10352, 04 DE JANEIRO DE 2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Salinas afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria no 260, de 2 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. | 04/01/2023 |
| DECRETO Nº 10246, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Salinasafetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Nº 260, de 2 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. | 04/11/2022 |
| DECRETO Nº 9698, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento-12300, conforme IN/MI 02/2016. | 22/12/2021 |
