Ir para o conteúdo

(38) 3841-1513
(38) 3841-4761
gabinete@salinas.mg.gov.br
Segunda a Sexta-feira das 07 horas as 17 horas
Siga-nos
Prefeitura de Salinas - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 9702, 24 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Comissão, Emergência
Em vigor

DECRETO No 9.702, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos em razão da situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, no Município de Salinas.

O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Municipal Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021, que “Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento-12300, conforme IN/MI 02/2016”;

Considerando a necessidade de tomadas de decisões emergenciais que viabilizem a capacidade de resposta do Poder Público visando a redução dos riscos e danos potenciais às pessoas, bens, patrimônio público e particular;

DECRETA:

Art. 1oFica instituída a Comissão de emergência para implementar, acompanhar e deliberar sobre ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação dos riscos e danos potenciais às pessoas e patrimônio público e particular em decorrência da situação de emergência por alagamento declarada no Município de Salinas, cujos membros serão os seguintes:

- Prefeito Municipal;
-Representante da ACE/CDL
– Representante do CBMG;
– Representante da PMMG;
– Representante da COPASA;
– Secretário Municipal de Obras Públicas;
, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
, Procurador Geral Jurídico;
, Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito;
, Secretário Municipal de Transporte e Trânsito;
, Vereador do Município de Salinas;
Coordenador Municipal da Defesa Civil;
Engenheiro Ambiental do Município de Salinas;
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social;

    Art. 2o Os trabalhos desta comissão terão duração enquanto perdurar a situação de emergência declarada no Decreto Nº. 9.698, de 22 dezembro de 2021.

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Salinas/MG, 24 de dezembro de 2021.

    JOAQUIM NERES XAVIER DIAS

    Prefeito Municipal

    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    PORTARIA Nº 25/22, 14 DE MARÇO DE 2022 Institui a comissão do Núcleo Central de Planejamento de Compras e Licitações e dá outras providências. 14/03/2022
    DECRETO Nº 9791, 09 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial para Acompanhamento do Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Salinas, e dá outras providências. 09/03/2022
    PORTARIA Nº 24/22, 08 DE MARÇO DE 2022 Nomeia Comissão para elaboração da LDO/2023 e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2023. 08/03/2022
    PORTARIA Nº 15/22, 18 DE FEVEREIRO DE 2022 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE SALINAS/MG. 18/02/2022
    PORTARIA Nº 13/22, 18 DE FEVEREIRO DE 2022 Substitui membro da Comissão Processante 18/02/2022
    DECRETO Nº 9698, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamento-12300, conforme IN/MI 02/2016. 22/12/2021
    DECRETO Nº 9000, 08 DE JULHO DE 2020 Aprova o Plano de Emergência do Aeroporto Municipal Drº Cândido José da Costa, desta cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais. 08/07/2020
    DECRETO Nº 8824, 11 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016. 11/03/2020
    DECRETO Nº 8816, 08 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação – 1.2.1.0.0. 08/03/2020
    DECRETO Nº 8690, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 02/2016. 17/12/2019
    Minha Anotação
    ×
    DECRETO Nº 9702, 24 DE DEZEMBRO DE 2021
    Código QR
    DECRETO Nº 9702, 24 DE DEZEMBRO DE 2021
    Reportar erro
    Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
    Seta
    Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
    Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia