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DECRETO Nº 9697, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Horário
Em vigor
Fixa horário de funcionamento nas
repartições públicas municipais nos dias
24 e 31 de dezembro de 2021.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a tradição das comemorações do “Natal” e “Ano Novo”,
Considerando que preservar as tradições é anseio do funcionalismo,

DECRETA:

Art. 1º - Fica fixado o horário de 07:00 às 13:00 horas para funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal.

Art. 3º - As UBS´s rurais e urbanas funcionarão no horário de expediente da Prefeitura, de 07:00 às 13:00 horas.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 22 de dezembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9708, 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Revoga o Decreto no 9.697, de 22 dezembro de 2021, que fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 30/12/2021
DECRETO Nº 9223, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020. 23/12/2020
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