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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensado da Gratificação com percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base concedido através do decreto nº 8.815 de 06.03.2020 para o servidor Miron Ribeiro Antunes Lopes, lotado no Fundo Municipal de Saúde, nos termos do art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03.01.2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 28 de janeiro de 2022.