P O R T A R I A Nº 010/2022
DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O
Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 94, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e o parágrafo único, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.507/2001, e,
CONSIDERANDO as disposições normativas das Leis Federais nº. 8.069/90 e 12.594/2012, em especial em seu artigo 5º, inciso III e da Resolução do Conselho Nacional nº.109/2009 e demais disposições legais;
Resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Marta dos Santos Silva, para atuar na Coordenação/Execução das Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, no Munícipio de Salinas.
Art. 2º - A servidora designada pelo desempenho das atribuições de que dispõe esta Portaria, não fará jus a qualquer remuneração adicional.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salinas/ MG, 11 de fevereiro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal