P O R T A R I A Nº 016/2022
Aplica Pena Disciplinar
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo nº 002/2021, instaurado pela Portaria nº 109/2021, datada de 02 de setembro de 2021,
Determina:
Art. 1º - Fica homologada a decisão no Processo Administrativo nº 002/2021.
Art. 2º - Fica aplicada a servidora Gabriele Martins Pinheiro, Bioquímico/Farmacêutico, a sanção disciplinar de Suspensão prevista no art.186, II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salinas - Lei Municipal 684 de 04 de Julho de 1973 pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 22 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 21 de fevereiro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
