Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade ao servidor José Rodrigues Carvalho;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por José Rodrigues Carvalho, matrícula nº 193-0, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor José Rodrigues Carvalho do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o qual foi nomeado em 29 de dezembro de 1994.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de março de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
