Revoga o art. 488 da Lei Complementar nº 061, de 11 de dezembro de 2020, que

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 71, 25 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Códigos de Posturas

Em vigor

Revoga o art. 488 da Lei Complementar no 061, de 11 de dezembro de 2020,
que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o art. 488 da Lei Complementar no 2.061, de 11 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências."

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 25 de abril de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto