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DECRETO Nº 9896, 16 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Vacância
Em vigor
Decreta vacância de cargo público e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade ao servidor Evangelista Quintana de Almeida;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Vigia ocupado por Evangelista Quintana de Almeida, matrícula nº 269-4, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor Evangelista Quintana de Almeida do cargo de Vigia, CE-I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeado em 29 de dezembro de 1994.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 16 de maio de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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