Revoga a Portaria no 043, de 21 de março de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 043, de 21 de março de 2019, perdeu a sua eficácia,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 043, de 21 de março de 2019, que “Especifica atribuições de servidores da Administração Fazendária Municipal para elaboração de Plano de Ação voltado ao lançamento, cobrança, fiscalização e monitoramento de tributos municipais”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas-MG, 12 de agosto de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
