Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-013 o servidor Dayvison Ferreira Brito, lotado na Secretaria Municipal de Educação, designado através do Decreto nº 9.844 de 13 de abril de 2022, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de agosto de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal