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PORTARIA Nº 116/22, 20 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Sindicância Administrativa
Em vigor
Substitui membros e Prorroga prazo do Processo de Sindicância Administrativa nº 003/2022

O Prefeito Municipal de Salinas/MG, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a Portaria nº 101/2022 de 18.08.2022, que instaurou Processo de Sindicância Administrativa e Nomeou Comissão Processante,
Considerando o Memorando nº 029/2022/SEGOV/DPA de 19.09.2022 da Secretária Municipal de Governo que solicita substituição dos membros e prorrogação do prazo do Processo de Sindicância Administrativa nº 003/2022,

Resolve:

Art. 1º - Fica destituído da Comissão Especial de Processo de Sindicância Administrativa nº 003/2022 o servidor Mauro Lúcio Dias (Presidente) e nomeia novos membros, ficando a Comissão assim composta:

I – Lúcio dos Santos Rocha, como Presidente;
II – Fariston Martins dos Santos - Suplente e
III – Mariane Marques de Souza - Secretário

Art. 2º - Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos que se trata a Portaria nº 101 de 18 de agosto de 2022, com base no artigo 198, parágrafo único da Lei nº 684 de 04 de julho de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas/MG.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 20 de setembro de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 40/24, 07 DE MARÇO DE 2024 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar no 003/2023. 07/03/2024
PORTARIA Nº 39/24, 07 DE MARÇO DE 2024 Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante. 07/03/2024
PORTARIA Nº 203/23, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar no 003/2023. 21/12/2023
PORTARIA Nº 197/23, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante. 07/12/2023
PORTARIA Nº 195/23, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar no 003/2023. 06/12/2023
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