“ Dispõe sobre inutilização de numeração de Decreto
Municipal e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado que o número do Decreto Municipal 10.093 de 16 de agosto de 202, não foi utilizado pela municipalidade.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 16 de agosto de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
